03 nov Em ofício ao TCU, entidades defendem solução célere para medida cautelar que suspendeu obras do Contorno
O Grupo Paritário de Trabalho (GPT) da BR-101 enviou ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) em que defende solução célere e de consenso para a medida cautelar que questiona a proposta de equilíbrio econômico-financeiro para incorporar obras não previstas no contrato de concessão do Contorno Viário de Florianópolis. O manifesto foi enviado nesta quinta-feira, dia 29, ao ministro Raimundo Carreiro, relator da matéria. Em agosto, o tribunal determinou a suspensão do termo aditivo ao contrato das obras.
No documento, as entidades alertam para os níveis críticos de serviço na BR-101, que afetam negativamente a segurança e a fluidez do tráfego na rodovia. “A postergação das obras já resulta em imensos prejuízos não somente para a economia de Santa Catarina, mas também de outros estados que integram o principal sistema logístico do sul do país. Por isso, entendemos que a solução do entrave deve, obrigatoriamente, considerar os interesses dos usuários, assim como permitir uma boa condição para a concessionária realizar os investimentos necessários na obra, que é bastante complexa”, destacam as entidades no texto do ofício.
Além dos prejuízos socioeconômicos, as instituições que assinam o documento ressaltam que o conflito em curso gera insegurança jurídica e institucional para o instituto das concessões, que é essencial para a ampliação, manutenção e modernização da malha rodoviária brasileira.
Os Grupos Paritários de Trabalho (GPTs) foram instituídos no âmbito das concessões rodoviárias administradas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O GPT da BR-101 atua no Lote 7, administrado pela Autopista Litoral Sul.
Entidades que assinam o ofício:
– Associação Brasileira de Logística, Transportes e Cargas (ABPC)
– Conselho Metropolitano para o Desenvolvimento Econômico da Grande Florianópolis (Comdes)
– Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA-SC)
– Federação das Empresas de Transporte de Carga do Estado de SC (Fetrancesc)
– Federação das Indústrias do Estado de SC (FIESC)
– Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí Açu
– Polícia Rodoviária Federal (PRF-SC)
– Porto Itapoá
– Secretaria de Infraestrutura de SC
– Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo da região de Itajaí (Sincombustível-SC)
– Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Santa Catarina (SINDIPETRO)
(Fiesc, 30/10/2020)