03 ago PMF lança edital para credenciamento de pontos de venda de créditos do estacionamento rotativo
A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria de Mobilidade e Planejamento Urbano, informa que o edital de chamada pública para credenciamento de pontos de venda de tickets e cartão para usuários do estacionamento rotativo da Capital está aberto. Apenas Pessoas Jurídicas podem ser habilitadas. O prazo para credenciamento inicia nesta sexta-feira, 31 de julho a data limite é até 5 de janeiro de 2021, às 18h.
A inscrição deve ser feita em duas etapas: o estabelecimento interessado deve realizar um cadastro prévio por meio do formulário eletrônico disponível no link http://espacospublicos.pmf.sc.gov.br/rotativo/pdv.html na aba “Requerimento de Credenciamento”. Em seguida, deve realizar o download e preenchimento da Declaração de cumprimento ao inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal e Declaração negativa de vínculo empregatício com órgão ou entidade pública.
A segunda fase consiste na entrega, pela empresa interessada, do envelope com a toda a documentação exigida pelo edital, no prédio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Planejamento Urbano, Rua Felipe Schmidt, n° 1320, Centro, no térreo, das 8h às 18h. Esta segunda etapa inicia dia 3 de agosto, das 8h às 18h.
Após habilitação do ponto de venda, deve ocorrer a assinatura do Termo de Credenciamento. Após essa formalização, o credenciado terá prazo máximo de 10 dias para disponibilizar a estrutura necessária para que o usuário possa efetuar a compra de créditos para o estacionamento rotativo público de automóveis do município. Caso esse prazo não seja cumprido, o estabelecimento perderá automaticamente a autorização para operação.
Conforme contrato emergencial firmado, a Rizzo Parking and Mobility é a empresa responsável pela coordenação do serviço de estacionamento rotativo de Florianópolis, que abrange 2.400 vagas na região central de Florianópolis.
No momento, monitores e supervisores estão sendo treinados e estão realizando ações educativas, orientando a população sobre como vai funcionar o serviço. A cobrança pelo uso das vagas inicia no dia 24 de agosto.
A administração municipal orienta a população a não passar nenhuma informação, dados pessoais ou aceitar qualquer tipo de cobrança de pessoas não identificadas e sem uniforme da empresa Rizzo Parking and Mobility. Usuários que presenciarem qualquer irregularidade podem acionar a Guarda Municipal imediatamente pelo 153.
(PMF, 31/07/2020)