17 ago Florianópolis tem apenas dez servidores para fiscalizar construções irregulares
Da Coluna de Renato Igor (NSC, 16/08/2020)
A prefeitura de Florianópolis conta apenas com dez pessoas para conter as construções irregulares, um dos problemas crônicos e históricos da capital. Estes imóveis são construídos em área de preservação permanente, como sobre o mangue, dunas e, até mesmo, em curso de água. Servidões abertas à revelia, parcelamento do solo sem autorização, loteamentos clandestinos e desmatamentos. Uma triste realidade que compromete o planejamento urbano, como o sistema viário e fornecimento de energia, água e serviços públicos.
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) ajuizou nos últimos 12 meses 32 ações de ocupações irregulares em Florianópolis, sendo que 20 foram realizadas nos últimos quatro meses.
Drones
Para suprir a falta de pessoal, a prefeitura de Florianópolis tem utilizado ferramentas tecnológicas para conter as construções irregulares. Drones são utilizados para monitorar os pontos mais críticos. O projeto que envolve o uso de drones é o Monitora Floripa, e o serviço é realizado por meio da empresa Horus Aeronaves. Além das aeronaves, os fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano (SMDU) e da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) tem à disposição uma plataforma online que reúne, mensalmente, imagens de satélites, e com inteligência artificial, “avisa” os pontos críticos que sofreram alteração de uma imagem para a outra e podem significar um desmatamento ou uma construção irregular.
Mesmo durante a pandemia, os números de trabalho da SMDU e da Floram são altos. Até o mês de junho de 2020, a SMDU já realizou 784 autos de infração em obras sem alvará, ou em obras sendo realizadas em desacordo com o projeto aprovado, entre outras irregularidades.
O Programa Condomínio Legal da CBN Diário deste sábado (15) ouviu o promotor de justiça do MP-SC, Paulo Locatelli, e o secretário municipal de meio ambiente, planejamento e desenvolvimento urbano, Nelson Gomes Mattos Júnior. Acompanhe: