27 jul Prefeitura fiscaliza ranchos de pesca em Santo Antônio de Lisboa
Na tarde de sexta-feira (24), a Prefeitura de Florianópolis, através da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) e Superintendência da Pesca, Maricultura e Agricultura de Florianópolis, realizou a fiscalização nos ranchos permanentes de pesca e maricultura localizados no bairro Santo Antônio de Lisboa, no Norte da Ilha de Santa Catarina.
A ação deverá envolver toda a orla do Município de Florianópolis, notificando os proprietários de ranchos para que realizem a regularização juntamente a Prefeitura.
O objetivo é garantir o cumprimento do Decreto 20.180/2019, que visa a regularização dos ranchos permanentes dentro do município. Segundo o decreto municipal, os ranchos de pesca tradicional e de maricultura terão por finalidade a guarda de barcos e canoas de pesca, quando couber, petrechos e demais equipamentos necessários para exercer a atividade de pesca tradicional e maricultura, garantindo condições dignas de trabalho. Além disso, toda construção, reforma e regularização de ranchos permanentes de pesca e maricultura tradicionais em áreas de bens da União no Município de Florianópolis deverá ser precedida de autorização da Prefeitura de Florianópolis.
Ranchos provisórios
Além dos ranchos permanentes, as praias também recebem os ranchos provisórios de pesca, construídos exclusivamente para temporada da pesca da tainha. O licenciamento desses ranchos deve ser solicitada à Prefeitura, antes do período de pesca. Em 2020, por conta do novo coronavírus, essa solicitação foi pedida de maneira online, pelo site da Prefeitura, e não no Pró-Cidadão, como é de costume.
(PMF, 24/07/2020)