13 jul Entenda como ficou a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, já aprovada pela Câmara Municipal de Florianópolis
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021 foi aprovado pela Câmara Municipal de Florianópolis com cerca de uma semana de antecedência ao seu prazo final para apreciação. A legislação aprovada define a previsão orçamentária para o próximo ano. O orçamento total deve ser de R$ 2,3 bilhões, de acordo com as previsões da prefeitura. A LDO foi aprovada com 13 votos favoráveis e quatro contrários. Veja no gráfico como fica a distribuição dos recursos:
A LDO tem como principal objetivo orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os Poderes Executivo e Legislativo, além das empresas públicas e autarquias. É uma das ferramentas de planejamento orçamentário, e é uma base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), legislação orçamentária mais completa, já com as diretrizes, objetivos e ações práticas que serão executadas. Todos se baseiam nas metas da administração pública estabelecidos no Plano Plurianual (PPA).
Entre as prioridades estabelecidas para alocação de recursos no PL 18053/20 ( a LDO de 2021) está um maior investimento na área de Assistência Social com orçamento estipulado de R$ 66 milhões, somando secretaria e fundo especial. Os gastos e investimentos na área da saúde foram estabelecidos em R$ 321,7 milhões.
Já o orçamento previsto para a Secretaria de Educação é de R$ 537 milhões no ano que vem. É o maior investimento entre todas as áreas. Mesmo assim, por conta a queda da arrecadação causada pela pandemia, o total representa R$ 8 milhões a menos do que a projeção de 2020, reflexo da crise gerada pela pandemia. A previsão é de aplicação de 30% da receita na área em 2021.
Em decorrência dos impactos econômicos da crise sanitária provocada pela pandemia do novo coronavírus e que já provoca queda de arrecadação do município, algumas pastas sofreram redução no orçamento, como Meio Ambiente, Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia, Cultura e Esportes.
O vereador Guilherme Pereira (PSC), membro da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Câmara, autor do parecer aprovado destaca que houve melhoras no projeto de lei apresentado pelo poder Executivo, em comparação aos anteriores, principalmente na estimativa de receitas e despesas.
“Após análise do conteúdo apresentado na peça orçamentária, foi possível tomar conhecimento de dados efetivos, números, resultados, possibilidades e as dificuldades quanta à situação das finanças do município. O parecer aprovado fará com que a cidade continue crescendo de maneira ordenada e planejada, como já vem acontecendo e como deve continuar no ano que vem,” afirma Guilherme.
Esse ano a CMF firmou uma maior participação da população nas audiências públicas, realizadas de forma online entre os dias 25 de maio ao dia 29 de maio. A apresentação dos números foi dividida em cinco temas:Diretrizes Orçamentárias de Cunho Fiscal, Saúde, Educação, Infraestrutura e Multissetoriais, que engloba as áreas Cultura, Esporte, Assistência Social, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico.
(DeOlhoNaIlha, 10/07/2020)