26 jun 8 multas por quebra de isolamento domiciliar e informações incompletas
A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Vigilância Sanitária, aplicou nesta quinta-feira, 25 de junho, oito multas por quebra de isolamento domiciliar e/ou por pessoas terem dificultado investigação epidemiológica em casos positivos de Covid-19 ou suspeitos. As multas aplicadas hoje foram no valor de R$ 1.250.
Somente do dia 18 de março até esta quinta-feira, 25, foram 28 multas aplicadas. Dessas, cinco foram por recusa em efetuar teste para o novo Coronavírus, sete por descumprimento de isolamento e restrição domiciliar e 16 por deixar de repassar informações a equipe da Vigilância Epidemiológica para controle de casos.
Todas as multas serão revertidas para o Fundo Municipal de Saúde e utilizadas no SUS de Florianópolis. A multa chega pelos Correios com o Aviso de recebimento dos Correios. No documento está escrito que a pessoa precisa entrar em contato com o setor jurídico da Vigilância Sanitária para ser gerado o boleto. Caso ela não entre em contato, não faça o pagamento e não recorra, a Vigilância Sanitária encaminha para a Dívida Ativa. A dívida ativa da Secretaria da Fazenda é proveniente dos débitos dos contribuintes contraídos junto ao sistema tributário municipal. Com a ação, o cidadão ou cidadã fica impossibilitado/a de retirar negativas de residência e outras ações com o município.
(PMF, 25/06/2020)