14 abr Publicidade oficial em Florianópolis só poderá abordar tema da Saúde Pública durante pandemia do coronavírus
Na quinta sessão remota realizada pela CMF, nesta segunda-feira (13), os vereadores continuam trabalhando para priorizar ações para reduzir o impactos da disseminação do novo coronavírus na Capital. Aprovado por unanimidade, o projeto de lei 18.040/20 estabelece que os recursos da publicidade oficial por parte da Prefeitura Municipal de Florianópolis seja utilizado apenas para informações de combate, ações e atividades de saúde pública enquanto durar a pandemia do Covid-19 na cidade.
Segundo o autor do projeto, vereador Afrânio Boppré (PSOL), a propaganda oficial deve ser destinada à divulgação de temas de interesse social, com o objetivo de informar, educar, orientar, mobilizar, prevenir ou alertar a população. “Estamos vivendo um período ascensão e agravamento da crise coronavírus, ela não está contornada e estabilizada no Brasil. Nós temos aqui um delay no nosso país e isso pode nos ajudar, desde que tenhamos decisões importantes e de alcance, independente de partido. Porque acho importante a Câmara sinalizar para a sociedade que ela está focada nesse aspecto”, destaca o vereador
Prevendo situações que não podem ser controladas, como os danos causados pelas ressacas que recentemente atingiram várias praias, ou ainda, qualquer outra calamidade neste período, o vereador Claudinei Marques (Republicanos) e mais catorze vereadores, apresentaram emenda ao projeto original para aperfeiçoar e trazer segurança para o governo municipal, caso haja necessidade em uma emergência.
“Junto aos demais vereadores percebemos que, por mais louvável que seja a iniciativa de destinação dos recursos para a Saúde em tempos de pandemia, a redação da lei sem previsão de exceção engessa o Poder Público em ações importantes. Não prevê exceções impede, por exemplo, a comunicação publicitária para fins de situações anormais como a que tivemos no primeiro fim de semana do mês de abril, que várias praias foram atingidas pela ressaca, resultando em danos a uma extensa parte da população”, afirmou Claudinei.
(CMF, 13/04/2020)