29 abr MP de Contas pede suspensão da compra dos respiradores pelo Governo de Santa Catarina
Da Coluna de Renato Igor (NSC, 28/04/2020)
O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) protocolou, nesta terça-feira( 28), representação junto ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) pedindo a ” imediata suspensão” da compra polêmica dos 200 respiradores que custaram R$ 33 milhões e que ainda não foram entregues. O MPC quer a suspensão do processo de dispensa de licitação 754/2020 e do contrato firmado pela Secretaria Estadual de Saúde. A denúncia é do site The Intercept Brasil.
Como medida preventiva, o MPC/SC pede a suspensão do processo e do contrato, a devolução dos valores pagos antecipadamente, a realização de diligências para possível tomada de contas por parte do TCE/SC e compartilhamento das informações com o Ministério Público de Santa Catarina.
“As denúncias por parte da imprensa são muito graves e precisam ser apuradas com urgência. Até que se esclareçam os fatos, precisamos garantir que esse dinheiro retorne aos cofres públicos. Por isso, decidimos protocolar Representação junto ao TCE com pedido de liminar para suspender os efeitos da dispensa de licitação e, consequentemente, do contrato”, explica a Procuradora-Geral de Contas, Cibelly Farias.