17 mar SERVIÇOS DO PRÓ-CIDADÃO
Em função do decreto nº 21340, assinado no dia 13 de março de 2020, o Pró-cidadão passa a realizar atendimento presencial somente por agendamento via telefone.
Confira abaixo os serviços que podem ser realizados pessoalmente, no site, e-mail ou ouvidoria.
LISTA ASSUNTOS DIGITAIS/ONLINE
– Certidão de Zoneamento (Uso e Ocupação de solo)
– Consulta de Viabilidade para Acréscimo
– Consulta de Viabilidade para Amembramento
– Consulta de Viabilidade para Construção
– Consulta de Viabilidade para Condomínio
– Consulta de Viabilidade para Desmembramento
– Consulta de Viabilidade para Instalação
– Consulta de Viabilidade para Legalização
– Consulta de Viabilidade para Loteamento
– Consulta de Viabilidade para Reforma com ou sem Acréscimo
– Habite-se
– Alvará de Construção (Uso Residencial e Uso Multifamiliar ou Comércio)
– Alvará de Loteamento
– Amembramento de Terreno
– Aprovação de Anteprojeto de Loteamento
– Aprovação de Condomínio Horizontal
– Aprovação de Loteamento
– Aprovação de Projeto e Alvará para ERB (Estação de Rádio Base)
– Aprovação de Projeto e Alvará (Uso Residencial até 70 m²)
– Aprovação de Projeto e Alvará (Uso Residencial e Uso Multifamiliar ou Comércio)
– Aprovação de Projeto (Uso Residencial e Uso Multifamiliar ou Comércio)
– Desmembramento de Terreno
– Legalização de Acréscimo
– Legalização de Construção
– Legalização Lei 374/2010 (Modificada pela Lei 607/2017)
– Licenciamento Declaratório
– Reforma com Acréscimo de Área (Uso Residencial e Uso Multifamiliar ou Comércio)
– Reforma sem Acréscimo de Área (Uso Residencial e Uso Multifamiliar ou Comércio)
– Reforma Simples
– Renovação de Alvará de Construção
– Renovação de Alvará de Loteamento
– Renovação de Alvará para Desmembramento
– Substituição de Desmembramento
– Substituição de Projeto com Acréscimo de Área
– Substituição de Projeto sem Acréscimo de Área
– Transferência de Proprietário
– Transferência de Responsabilidade Técnica
– Autorização Especial de Trânsito – AET
– Solicitação de Credencial de Vaga Especial – Idoso
– Solicitação de Credencial de Vaga Especial – Pessoas com Deficiência
– Solicitação de Recurso de Trânsito
– AIDF – Autorização de Impressão de Documentos Fiscais
– Cálculo de acréscimo
– Cancelamento de Documento de Arrecadação Municipal (DAM)
– Certidão de Existência de Cadastro Imobiliário
– Certidão de Cadastro Imobiliário para Fins Gerais
– Certidão de espelho de lançamento do IPTU
– Certidão de inexistência de cadastro imobiliário
– Certidão de valor venal de ITBI
– Certidão de valor venal do IPTU
– Certidão negativa – Imóveis
– Certidão negativa – Pessoa física
– Certidão negativa – Pessoa jurídica
– Comprovante de inscrição e de situação cadastral (cadastro de prestadores de serviço de qualquer natureza)
– Consulta alíquotas alteradas
– Consulta de débitos de IPTU e taxa de coleta de lixo
– Consulta de englobamentos IPTU 2018
– Consulta de imóveis por imobiliária
– Consulta de Processos
– Consulta motivos IPTU Social
– Consulta situação valor venal deferido
– Emissão de Nota Fiscal Eletrônica
– Extrato do Parcelamento
– IPTU 2020
– Notificação de lançamento complementar da TCRS do exercício 2012
– Notificação de lançamento de IPTU e TCRS do exercício 2018
– Pesquisa Acordão TAT
– Pesquisa Tramitação TAT
– Programa de Parcelamento Incentivado (PPI)
– Recolhimento do ISS
– Segunda via de alvará de funcionamento
– Segunda via de DAM
– SIGEPE – Sistema de Gerenciamento da Formação Permanente
– Verificação de documentos eletrônicos
LISTA ASSUNTOS FÍSICOS
– Alteração de atividade, razão social, sócios, endereço físico e jurídico
– Alteração de endereço de pessoa física estabelecida
– Alteração de endereço de pessoa física não estabelecida
– Baixa por comprovação – Auto de infração fiscal/notificação
– Baixa por comprovação – Parcelamentos administrativo/judicia
– Baixa por comprovação – Tributos imobiliários (IPTU/ ITBI)
– Baixa por comprovação – Tributos mobiliários (ISS/ GIF/ TAX)
– Cancelamento – Parcelamento
– Cancelamento – Tributos mobiliários / imobiliários
– Cancelamento de DAM
– Cancelamento de taxas diversas
– Autorização certidão de tratamento acústico
– Defesa/impugnação de Auto de Infração Ambiental (AIA)
– Recibo
– Nota Fiscal Eletrônica
– Solicitação de NFPS-E (modelo simplificado)
– Inscrição no Cadastro dos Prestadores de Serviços de Qualquer Natureza – CPSQN (para fins de Recolhimento de Tributos Municipais – RTM)
– Registro de Pessoa Jurídica Estabelecida para Canteiro de Obras
– Registro de Pessoa Jurídica Estabelecida para Condomínio
– Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV
– Obtenção de registro no Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal de Florianópolis – SIM – FPOLIS
– Autorização para o Detran e Inmetro – táxi/inclusão veículo
– Autorização para o Detran/inclusão veículo escolar
– Autorização para o Detran/inclusão veículo turismo
– Autorização para o Detran/substituição veículo escolar
– Cadastro de empresas para operar no serviço de transporte turístico
– Certidão isenção táxi para o permissionário
– Declaração de permissionário de táxi
– Exclusão da embarcação no transporte turístico
– Exclusão de veículo da frota de operador do serviço de transporte escolar
– Exclusão de veículo da frota de operadora do serviço de transporte coletivo convencional de passageiros
– Exclusão de veículo na frota de operadora de transporte turístico
– Inclusão da embarcação no transporte turístico
– Inclusão de veículo na frota de operador do serviço de transporte escolar
– Inclusão de veículo na frota de operadora de transporte turístico
– Inclusão de veículo na frota de operadora do serviço de transporte coletivo convencional de passageiros
– Inclusão de veículo na frota do serviço de transporte de táxi
– Liberação de veículo apreendido
– Licença de tráfego provisória para substituição táxi/sinistro
– Licença para retorno de veículo táxi/sinistro
– Prorrogação da licença de tráfego provisória para sustitução táxi/sinistro
– Registro de empresa para operar no serviço de transporte escolar
– Renovação cadastro de empresa operadora do serviço de transporte turístico
– Renovação da licença de tráfego da embarcação no transporte turístico
– Renovação da licença de tráfego e selo de vistoria do serviço de transporte turístico
– Renovação do selo de vistoria do transporte escolar – Autônomo
– Renovação do selo de vistoria do transporte escolar – Empresa
– Serviço de táxi – Inclusão de novo permissionário (motorista autônomo / pessoa física)
– Substituição da embarcação no transporte turístico
– Substituição de veículo da frota de operadora do serviço de transporte coletivo convencional de passageiros
– Substituição de veículo na frota de operador de serviço de transporte escolar
– Substituição de veículo na frota de operadora de transporte turístico
– Substituição de veículo na frota do serviço de transporte de táxi
– Transferência de titularidade do operador do serviço de transporte escolar
– Transferência de permissão do serviço de transporte de táxi
– Transferência de permissão para operar no serviço de transporte escolar
LISTA SOLICITAÇÕES POR E-MAIL
– Certidão
– Certidão de atingimento pelo sistema viário
– Certidão de atualização de endereço
– Certidão de ausência de registro
– Certidão de autuação fiscal
– Certidão de conclusão de obra para antena rádio base
– Certidão de demolição
– Certidão de espólio
– Certidão de existência de obra
– Certidão de Habite-se
– Certidão de imóvel pertencente à Florianópolis
– Certidão de isenção de IPTU
– Certidão de isenção de ITBI
– Certidão de jusante e montante de captação de água
– Certidão de localização do imóvel
– Certidão de não incidência de ITBI
– Certidão de participação da coleta domiciliar de resíduos sólidos
– Certidão de patrimônio
– Certidão de perímetro urbano
– Certidão de projeto aprovado
– Certidão de recuo e desapropriação
– Certidão de regularização de loteamento
– Certidão de tempo de contribuição (física/jurídica)
– Certidão de transferência do direito de construir
– Certidão de validação de ITBI
– Certidão de viabilidade do sistema viário
– Certidão patrimônio e zoneamento
– Certidão quanto ao risco de alagamento
– Ação demolitória
– Acréscimo de área
– Alinhamento de muro
– Alvará de condomínio horizontal
– Ampliação de cemitério
– Aprovação de projeto de restauro
– Construção de guarita
– Construção de trapiche
– Incentivo de uso misto do Artigo 64
– Legalização de construção < ou = 70m²
– Licença para canalização subterrânea
– Recuperação de passeio público
– Retificação de Habite-se
– Certidão de viabilidade
– Cópia de processo/documentação
– Desarquivamento
– ITBI à vista
– ITBI para imóvel em hasta pública
– ITBI para imóvel financiado
– Instalação de uma antena em uma torre
– Colocação andaime ou tapume em área pública
– Mudança de sujeição passiva – Imóvel com matrícula
– Mudança de sujeição passiva – Imóvel sem matrícula
OUVIDORIA
– Denúncia de crime ambiental/fiscalização
– Denúncia de terrenos baldios sujos
– Denúncia sobre a poluição sonora
– Denúncias em geral
– Denúncias de desmatamentos e queimadas
– Reclamação
– Vistas a documentos denunciatórios
Obs: Os serviços que não constarem na lista serão realizados apenas ao fim do decreto. Se comprovada urgência, poderão ser agendados no telefone (48) 3251-6400.
(PMF, 16/03/2020)