24 mar MPSC e PROCON emitem nota técnica para orientar supermercados quanto a preços abusivos
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do seu Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO), e o PROCON/SC emitiram uma nota técnica conjunta dirigida aos supermercados do estado para alertar sobre a prática de preços abusivos e orientar os estabelecimentos sobre como proceder caso os fornecedores o pratiquem.
No documento, dirigido à Associação Catarinense dos Supermercados (ACATS), o CCO e o PROCON explicam as implicações legais de se aumentar os preços dos produtos sem justificativa e de colocar o consumidor em desvantagem exagerada, entre outras práticas que são consideradas crimes previstos no do Código de Defesa do Consumidor e costumam ocorrer em situações de crise, como a que se vive no estado devido à pandemia do novo coronavírus.
A nota também ressalta que tais crimes só podem ser caracterizados mediante investigação e que muitas vezes o aumento abusivo pode ser cometido pelos fornecedores.
Diante dessas e outras razões, a nota técnica orienta os estabelecimentos associados à ACATS a não praticarem aumento de preços abusivos e sem justificativa.
Além disso, a ACATS e seus associados são orientados a comunicar imediatamente ao MPSC e ao PROCON sempre que algum fornecedor aumentar de forma abusiva e injustificada os preços de seus produtos, “inclusive como forma de se resguardarem das consequências daí decorrentes”.
A nota técnica conjunta é assinada pelo Coordenador do CCO, Promotor de Justiça Eduardo Paladino, e pelo Diretor do Procon/SC, Tiago Silva Mussi.
(MPSC, 22/03/2020)