13 mar IMA indeniza mais dois imóveis inseridos no Parque da Serra do Tabuleiro
Continuando o processo de indenização na área do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, iniciada em dezembro de 2019, conforme Instrução Normativa n° 79/2018, que estabeleceu os procedimentos para as desapropriações amigáveis de regularização fundiária das Unidades de Conservação Estaduais, o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina realizou nesta quinta-feira, 12 de março, mais duas aquisições de imóveis.
Um deles de 299,978 hectares e o outro de 297,277 hectares, localizados em São Bonifácio, foram priorizados seguindo os critérios estabelecidos na Instrução Normativa 79 e Portaria 122/2018. Os fatores de prioridade são baseados em estudos ambientais aprovados por portaria para a unidade de conservação e ou critérios legais como idade e portadores de doenças crônicas.
O presidente do IMA, Valdez Rodrigues Venâncio, e o secretário adjunto da Casa Civil, Matheus Hoffmann, participaram do ato de assinatura das escrituras e da entrega do valor referente à aquisição dos imóveis. Durante o encontro, IMA e os proprietários assinaram também o Termo de Compromisso para a manutenção da atividade de apicultura nas áreas adquiridas pelo órgão ambiental por mais 20 anos, sendo que a cada ano 5% das caixas de abelhas africanas devem ser substituídas por abelhas nativas.
Há um ano o IMA iniciou os trabalhos de regularização fundiária dos Parques e Reservas Estaduais com proposta de indenização amigável aos proprietários de imóveis que estão no interior destas áreas protegidas. Trata-se de uma ação que visa consolidar o domínio das Unidades de Conservação, melhorando a conservação do local e promovendo justiça social aos proprietários de terras.
Os recursos para indenizações são decorrentes de compensações ambientais correspondentes ao processo de licenciamento ambiental devidos ao IMA.
(IMA, 12/03/2020)