10 mar Chega à Câmara de Florianópolis projeto que aumenta a alíquota previdenciária municipal
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 09/03/2020)
A Prefeitura de Florianópolis mandou na sexta-feira (6) à Câmara de Florianópolis o projeto que adequa a Previdência municipal às regras federais.
O texto, que foi lido pelos vereadores na sessão desta segunda-feira (9), aumenta de 11% para 14% a alíquota de contribuição dos servidores. O percentual patronal passa de 14% para 17%.
A proposta, com pedido de tramitação em regime de urgência, foi assinada pelo vice João Batista Nunes (PSDB), que estava no exercício do cargo de prefeito na semana passada durante a folga de Gean Loureiro (DEM).
Segundo a superintendente do Ipref (Instituto de Previdência de Florianópolis), Adélia Doraci de Oliveira, a administração municipal trata apenas da alíquota porque a mudança precisa ser aprovada até o final de abril – com vigência depois de três meses. Ainda conforme Adélia, a prefeitura só poderia se abster de aumentar a alíquota se o fundo fosse superavitário.
Não é o caso: o fundo previdenciário da Capital acumula um prejuízo mensal de cerca de R$ 7 milhões, valor que causa um rombo no Tesouro municipal. Em Florianópolis, uma liminar judicial garante o CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária), exigência para o recebimento de recursos federais.
Em assembleia geral marcada para amanhã, às 13h, na Praça Tancredo Neves, os servidores vão discutir as negociações da data-base e a proposta previdenciária enviada ao Legislativo.