19 fev Justiça obriga hotel a demolir construções irregulares na praia dos Ingleses
A Justiça Federal de Florianópolis atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina e condenou o Hotel Costa Norte a demolir construções ilegais e equipamentos instalados de forma irregular na praia dos Ingleses, na Capital.
Além disso, o hotel terá que recuperar a área degradada e pagar indenização de R$ 100 mil. Conforme a sentença do juiz federal Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara, também foram condenados de forma subsidiária o município de Florianópolis e o Instituto do Meio Ambiente (IMA), ex- Fatma.
Como resultado, o hotel vai ter de desfazer construções ilegais e equipamentos como restaurante, piscina, deck, banheira de hidromassagem, área de piscina térmica, sala de ginástica e demais estruturas (caminhos cobertos e pisos de pedra e cerâmicas) implantados na faixa de praia.
A empresa também foi condenada a promover a integral recuperação da área, mediante apresentação de Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad), atendendo às especificações técnicas pertinentes, no prazo de 60 dias, a ser aprovado pelo IMA no mesmo prazo.
A ação civil pública promovida pelo MPF, assinada pela procuradora da República Analúcia Hartmann, contra o os envolvidos teve como objetivo a reparação de danos ambientais causados por construção e manutenção de edificações em terreno de marinha e área de uso comum (praia) e de preservação permanente (restinga), na Rua das Gaivotas, praia dos Ingleses, no Norte da Ilha de Santa Catarina.
(Confira matéria completa em ND, 18/02/2020)