17 fev FRBL financiará mudança de sede do PROCON do estado
A reforma de uma nova sede para a Diretoria de Relações e Defesa do Consumidor – PROCON/SC será custeada pelo Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). Durante a primeira reunião do ano, realizada na quarta-feira (12/2), o Conselho Gestor também aprovou modificações no projeto de digitalização do acervo do Arquivo Público do Estado de Santa Catarina e três requerimentos de perícias. A FloripAmanhã é uma das entidades do terceiro setor que tem assento no Conselho Gestor do FRBL, sendo representada pelo associado José Luis Netto Menezes.
O projeto para mudança da sede do PROCON/SC, apresentado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), prevê a reforma de um edifício comercial localizado no Centro de Florianópolis, que se encontra sem utilização e em más condições de conservação, para a instalação do órgão. Atualmente, o PROCON/SC encontra-se em uma estrutura que não atende os requisitos básicos de acessibilidade e segurança, comprometendo a qualidade do atendimento ao público e do trabalho dos servidores.
Entre os resultados previstos após a mudança estão, por exemplo, a ampliação do número de atendimentos em mais de 3 mil ao mês, a estruturação das ações do setor de fiscalização por meio da disponibilização de espaço para delineamento de estratégias, e a criação de um centro de atendimento aos PROCONs municipais. Além disso, deverão ser instalados postos da CELESC, da CASAN e das maiores operadoras de telefonia na mesma sede, facilitando o atendimento à sociedade. O projeto foi aprovado com o valor de R$ 707.783,56, sendo que R$ 499.573,46 serão custeados pelo FRBL e o restante como contrapartida pelo Proponente.
Acervo do Arquivo Público do Estado de Santa Catarina
Durante a reunião, o Conselho Gestor também validou a mudança no plano de trabalho do projeto ¿Acervo Permanente do Arquivo Público do Estado de Santa Catarina: Digitalização, preservação e acesso à informação”. Aprovada em abril do ano passado, a proposta prevê a digitalização do acervo do Estado, visando à preservação de documentos originais, à segurança por meio de cópias digitais e à garantia de acesso à informação.
O projeto original passou por modificações devido à reforma administrativa na Estrutura Governamental do Estado de Santa Catarina, pela qual o Arquivo Público passou a pertencer à Fundação Escola de Governo (ENA), e à oportunidade oferecida pelo Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (CIASC), que firmou parceria com uma empresa de preservação digital. Dessa forma, visando um maior custo-benefício e à majoração da quantidade de acervo a ser digitalizado, decidiu-se trocar a aquisição de um scanner de alto custo com software e equipamentos de suporte pela contratação do CIASC para a execução do serviço, que será realizado por uma empresa especializada e sob supervisão da equipe técnica do Arquivo Estadual.
Enquanto o plano anterior previa a digitalização de 420 mil páginas em 70 meses, o novo deve abarcar mais de 2 milhões e 800 mil em um período de 13 meses. Além disso, com o novo projeto, o armazenamento dos documentos será feito em um repositório digital confiável (RDC-Arq/piqlFilm) e sua disponibilização será realizada por meio de software livre, garantindo o acesso dos documentos online à população, em qualquer parte do mundo. O novo plano não representou uma mudança significativa no valor aprovado para financiamento pelo FRBL.
Requerimentos de Perícias
O Conselho Gestor do FRBL aprovou, ainda, três requerimentos de perícias nas áreas de moralidade administrativa e do meio ambiente. Os pedidos foram encaminhados pela 22ª Promotoria de Justiça da Capital, pela PJ de Armazém e pela 4ª PJ de Rio do Sul.
(MPSC, 13/02/2020)