23 jan Justiça autoriza reintegração de posse de imóvel na Ponta do Coral, em Florianópolis
A 6ª Vara Cível da comarca da Capital determinou a reintegração de posse de um imóvel na localidade conhecida como “Ponta do Coral”, na Avenida Beira-Mar Norte, em Florianópolis. A decisão é favorável para a empresa que ajuizou ação contra o responsável pela ocupação da área.
De acordo com o processo, casebres passaram a ser erguidos no local a partir de setembro de 2018. Nesta quarta-feira (22), o juiz Fernando de Castro Faria autorizou a utilização de reforço policial para o cumprimento da medida. Na decisão que confirmou a expedição do mandado de reintegração, assinada em dezembro, o magistrado destacou que ficou demonstrada a posse do terreno pela empresa através de intervenções realizadas no local com aval do município.
Entre os atos estão uma autorização administrativa da Floram para a limpeza do local, além do pagamento de tributos, permissão para instalação de placa de publicidade, contratação de vigilância e cercamento da área. Na manifestação, o juiz também destaca o julgamento de uma ação de usucapião na Justiça Federal, ajuizada em 2017, que concluiu pela posse em favor da empresa.
Já a presença de uma ocupação no local, conforme apontou o juiz, ocorreu apenas em 2018, conforme o registro de imagens panorâmicas anexadas ao processo. A decisão cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
(Confira matéria completa em ND, 22/01/2020)