20 dez Transporte coletivo: o “Sim” de Palhoça na verdade é “Não” ao sistema integrado
Da Coluna de Renato Igor (NSC, 19/12/2019)
O vereadores de Palhoça aprovaram nesta quarta-feira (18) o ingresso do município no Transporte Coletivo Integrado. Mas o “sim” de Palhoça na prática significa “não”. É que os vereadores colocaram emendas que inviabilizam a entrada a partir do ano que vem na concessão que será lançada pelo governo do estado para contratar a empresa ou consórcio que irá operar na região.
Uma das emendas prevê a participação de Palhoça somente após todas as nove cidades da região estarem no projeto. Ocorre que em Florianópolis o contrato é até 2034, mas o próprio consórcio Fênix diz que será possível se integrar na prática já a partir do ano que vem.
Os vereadores impuseram, também, a construção de três terminais de passageiros, o voto proporcional à população de cada cidade nas futuras decisões sobre o sistema e que tenha corredor de ônibus exclusivo. Neste último caso, se admite o ingresso sem corredor de ônibus desde que o Estado repasse recursos para a manutenção das vias urbanas nas quais passam os ônibus.
A Superintendência da Grande Florianópolis acredita que o projeto aprovado impede Palhoça de se integrar no sistema. A tendência, a partir de agora, é que o Ministério Público de Santa Catarina retome às ações de cobrança por editais de concessão nos próprios municípios. Muitos contratos com as prefeituras estão vencidos ou foram feitos sem concorrência.