06 dez Protesto no IMA atrasa licenciamento ambiental em SC
Da Coluna de Renato Igor (NSC, 05/12/2019)
Está mais difícil obter licenciamento ambiental em Santa Catarina. Os servidores do Instituto de Meio Ambiente (IMA), antiga Fatma, estão priorizando a fiscalização externa. A análise para liberação do licenciamento ambiental está mais lenta, de forma intencional. É que os funcionários do órgão cobram a implementação do Plano de Cargos e Salários (PCS). Uma lei, aprovada há dois anos, prevê um PCS até o final de 2019. Nada foi feito.
O IMA admite o fato mas ainda não sabe o tamanho do problema. A assessoria de imprensa informa que há superávit de processos recebidos e despachados em 2019. Havia muitos pedidos represados do ano passado e que já foram analisados.
O fato é lamentável. De um lado os servidores cobram, de forma legítima, o cumprimento de uma lei. De outro, quem empreende aguarda o licenciamento ambiental para investir. É dinheiro parado. E dinheiro parado não gera emprego nem arrecadação. No meio do caminho, o governo, que opera no vermelho e com sérios problemas financeiros, apesar do crescimento na arrecadação.