03 dez Moradores terão 50% de desconto: Saiba como vai funcionar visitas à Ilha do Campeche
Associações de pescadores e de barqueiros assinaram o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que regulamenta a visitação à Ilha do Campeche para a temporada 2019/2020. A reunião ocorreu na sexta-feira (29), com o MPF (Ministério Público Federal), em Florianópolis.
As novidades para o próximo ano são o desconto de 50% para moradores da Capital nas travessias a partir de março. Também haverá um aumento na porcentagem repassada pelos transportadores para o fundo de conservação da ilha.
No mais, serão mantidas as regras do último termo, como o limite de visitação de 800 pessoas por dia.
O encontro no MPF foi liderado pela procuradora da República Analúcia Hartmann, que já acompanha há anos as discussões acerca da ilha.
“Fundamentalmente, a gente não teve grandes mudanças neste TAC. No entanto, cada vez mais os órgãos ambientais têm se interessado, assim como a Capitania dos Portos, e têm fornecido mais estruturas para tentarmos frear os transportadores clandestinos e o acúmulo de pessoas na Ilha”, disse a procuradora.
Participaram das tratativas para a assinatura do TAC pescadores e barqueiros do Campeche, Barra da Lagoa, Armação e Pântano do Sul, representantes do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), Floram (Fundação Municipal de Meio Ambiente), Capitania dos Portos, PMA, Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), SPU (Superintendência de Patrimônio da União), AGU (Advocacia-Geral da União) e Superintendência Municipal de Pesca.
Dificuldades na fiscalização
A fiscalização no local ainda é um desafio para as autoridades. Durante a reunião desta manhã, a PMA (Polícia Militar Ambiental) destacou que além dos barqueiros irregulares, algumas pessoas utilizam barcos particulares, e até outros meios de transporte, para chegar à ilha.
A polícia sugeriu, ainda, algumas saídas para o problema, como a construção de um trapiche e a instalação de boias de sinalização.
De acordo com Hartmann, o ponto principal é a preservação da Ilha do Campeche – tombada como patrimônio arqueológico e listada como um dos oito mais importantes sítios arqueológicos do país.
Em conjunto com instituições ambientais, a procuradora estuda a viabilidade de transformar o local em uma unidade de conservação.
O que falta definir?
Para 2020, a expectativa é criar um grupo de gestão da Ilha do Campeche e também um grupo de trabalho específico para o transporte de passageiros.
As associações também solicitaram a remoção dos quatis, que não são nativos da região e causam desequilíbrio na fauna, além de transtornos aos visitantes.
Outra questão a ser tratada é o impasse entre os barqueiros e a Associação de Pescadores Artesanais do Campeche, que diz ter sido prejudicada pelos transportadores durante o período de pesca da tainha em 2019.
(ND, 29/11/2019)