12 nov Alesc aprova moção de apoio ao Tribunal de Justiça de SC no embate com o CNJ
Da Coluna de Fabio Gadottti (ND, 11/11/2019)
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou uma moção a ser encaminhada ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) pedindo a suspensão da determinação TJSC adote o sistema de processo eletrônico Pje no lugar do eproc.
A moção tem origem na busca de apoio ao Parlamento estadual solicitada pelo conselheiro estadual Jonathan Zago Appi, de Joinville, por intermédio do deputado Kennedy Nunes, autor da proposição.
“Precisamos fortalecer a necessidade de se manter o eproc, e quanto mais apoio obtivermos, mais eficaz será o movimento iniciado em defesa do sistema”, justifica o conselheiro estadual.
O presidente da OABSC, Rafael Horn, iniciou uma articulação em defesa do eproc. “Entendemos e saudamos a intenção do CNJ de padronizar o sistema, no entanto, deve ser escolhido o melhor para isso, e os próprios usuários de diferentes ferramentas de processo eletrônico já indicaram o eproc como o mais adequado”, argumenta Horn.