22 out Santa Catarina e Espírito Santo firmam acordo para troca de tecnologias voltadas ao meio ambiente
No sábado, 19 de outubro, em Florianópolis, durante o COSUD – Consórcio de Integração Sul e Sudeste – o Governo do Estado de Santa Catarina e o Governo do Estado do Espírito Santo assinaram Acordo de Cooperação Técnica para o compartilhamento de tecnologias voltadas ao licenciamento, planejamento e monitoramento ambiental.
Santa Catarina, por meio do Instituto do Meio Ambiente (IMA), vai ceder ao Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA) do Espírito Santo a transmissão dos códigos fonte do Sistema de Controle de Movimentação de Resíduos e de Rejeitos e do Sistema de Informações Ambientais (SinFAT), por onde é realizado todo o processo de licenciamento no órgão ambiental catarinense. O fornecimento dos dados permite ao IEMA avaliar a aplicabilidade de implantação dos programas e realização dos ajustes ou adaptações necessários.
Em contrapartida, o IEMA disponibilizará ao IMA o seu conhecimento técnico no monitoramento de qualidade do ar, programa realizado no Estado do Espírito Santo desde 2000 quando da implantação da Rede Automática de Monitoramento Automático da Qualidade do Ar (RAMQAr) que mede, em tempo real, a exposição da população aos principais poluentes atmosféricos.
De acordo com o Acordo de Cooperação firmado entre os dois estados, o IMA cederá os softwares ao IEMA, com os códigos fonte e demais documentos pertinentes, tais como manuais de utilização e a legislação catarinense referente à área de resíduos sólidos (MTR) e licenciamento ambiental (SinFAT).
O IEMA oportunizará ao IMA visitas técnicas às instalações de monitoramento da qualidade do ar, além da disponibilização da legislação do Estado do Espírito Santo relacionada à área de qualidade do ar.
Por meio do Acordo, e com a anuência do IMA, o IEMA poderá ceder o software a outros órgãos ou entidades estaduais componentes do Sistema Nacional do Meio Ambiente, o Sisnama, constituído pelos órgãos e entidades na União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e Fundações do Poder Público que são responsáveis pela proteção ambiental.
Sobre o MTR
Em operação desde 2016, o Sistema MTR monitora resíduos sólidos da área industrial, comercial, de serviço e da área da saúde. Os significativos resultados tornaram o MTR referência no país ao mapear e monitorar cerca de 10 milhões de toneladas de resíduos produzidos anualmente.
O Sistema MTR foi “exportado” para outras unidades da federação por meio de convênios como o Rio de Janeiro, Minas Gerais e Amazonas. E agora chega ao Espírito Santo.
Totalmente desenvolvido pelos técnicos do IMA, por meio do Sistema MTR é possível acompanhar, monitorar e garantir a destinação correta dos resíduos, o que é fundamental para contribuir com um ambiente mais equilibrado e saudável.
Para isso, o prestador de serviço deve gerar um documento que funciona como uma nota fiscal ambiental. Nela, informa o transporte de resíduos, quem está transportando e qual o destino. Por fim, quem recebe dá baixa no sistema, fechando o ciclo. Atualmente, o programa possui mais de 45 mil usuários.
SinFAT
O sistema de licenciamento ambiental do IMA permite que todo o trâmite seja realizado de forma online, desde o protocolo dos documentos até a emissão da licença. O programa possibilita ainda que os técnicos realizem suas análises e pareceres de maneira informatizada.
Com o desenvolvimento do sistema, além da facilidade para envio dos projetos, evita-se o uso de papel. O recurso é disponibilizado aos órgãos de controle como Ministério Público Estadual e Federal que podem verificar o andamento dos processos.
O Sinfat é compartilhado pelo IMA aos municípios, o que contribui para que o licenciamento municipal siga os mesmos padrões do realizado pelo órgão ambiental catarinense.
Sistema de Monitoramento da Qualidade do Ar no Espírito Santo
Segundo o Governo do Espírito Santo, atualmente no estado há duas redes automáticas de monitoramento, a Rede Automática de Monitoramento da Região da Grande Vitória – RAMQAr e a Rede Automática de Monitoramento da Região Sul – RAMQAr Sul.
O Estado possui também duas redes manuais de monitoramento de poeira sedimentável. Uma é a Rede Manual de Poeira Sedimentável da Região da Grande Vitória, que possui dez pontos de monitoramento. A outra é a Rede Manual de Poeira Sedimentável da Região Sul distribuiída em seis pontos.
O Estado do Espírito Santo elaborou e aplica legislação específica sobre o tema, por meio do Decreto no 3463-R, de 2013, estabelecendo os padrões estaduais de qualidade do ar.
(IMA, 21/10/2019)