10 out Entenda o impacto da lei que proíbe o uso e a venda de agrotóxicos em Florianópolis
O projeto de lei que proíbe o uso e a venda de defensivos agrícolas em Florianópolis e transforma a cidade em Zona Livre de Agrotóxico foi sancionado nesta quarta-feira. A proposta agora precisa de um decreto de regulamentação, que deve ser concluído em até 180 dias para definir as normas de fiscalização e as sanções a quem não cumprir a legislação. A sanção ao texto passa a despertar desde já dúvidas sobre qual vai ser o impacto da mudança sobre a atividade agrícola de Florianópolis.
Para a maioria dos representantes de entidades procurados pela reportagem, a restrição aos insumos químicos na Capital deve ter impactos reduzidos na aplicação em propriedades rurais. Isso porque a atividade agrícola em Florianópolis não está entre as principais atividades econômicas do município. A Federação da Agricultura e Pecuária de SC (Faesc), no entanto, considera que pode ser um caminho perigoso para os produtores existentes na Ilha de SC e para cidades vizinhas.
O último Censo Agropecuário identificou 211 propriedades rurais em Florianópolis. Dessas, apenas quatro admitiram o uso de agrotóxicos. Das 211, 176 (83%) são considerados produtores individuais.
Os terrenos de cultivo se concentram em bairros mais afastados do Centro, como Ribeirão da Ilha, Ratones e Rio Vermelho. As principais atividades nessas áreas são criações de gado e plantações de hortaliças, cultivo em que muitos produtores já utilizam apenas insumos orgânicos.
O diretor-executivo da Federação das Cooperativas Agrícolas de Santa Catarina (Fecoagro), Ivan Ramos, afirma que os poucos produtores existentes na Ilha cultivam hortaliças, em geral, para consumo próprio, e não utilizam agroquímicos. Por isso, acredita que o impacto econômico seria “pouco significativo”.
O gestor da Divisão de Fiscalização de Insumos da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), órgão que monitora o uso de agrotóxicos no Estado, Matheus Fraga, afirma que o uso do produto na agricultura de Florianópolis é “quase irrisório” comparado a outras cidades e que a Capital já era quase uma zona livre desses insumos.
O principal reflexo, segundo ele, pode ocorrer na pecuária. A cidade tem cerca de 600 cabeças de gado criadas em áreas do interior. O controle de ervas indesejadas nas pastagens em que esses animais são criados costuma ser feito com uso de agrotóxicos. Com a entrada em vigor da nova lei, esses produtores precisariam recorrer a outras opções, como capina, produtos naturais ou controle elétrico de ervas indesejadas.
(Confira matéria completa em NSC, 10/10/2019)