Três casas são demolidas na Praia de Naufragados, em Florianópolis

Três casas são demolidas na Praia de Naufragados, em Florianópolis

Por determinação judicial, três casas foram demolidas na tarde desta quarta-feira (25) na praia de Naufragados, no extremo sul da Ilha de Santa Catarina.

Segundo o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), as ações civis públicas foram ajuizadas contra os réus João Isaías Correia, Cláudio Maurino de Jesus e José Júlio da Silveira.

Ainda de acordo com o Ministério Público, toda a praia é considerada APP (Área de Preservação Permanente) pelas legislações federal e municipal, além de unidade de conservação (APA). Portanto, qualquer construção precisa de autorização do órgão ambiental competente.

Todos os processos começaram a tramitar em 2004 e foram até o STJ (Supremo Tribunal de Justiça). Após o trânsito em julgado (ocorrido em 2016, 2019 e 2015, respectivamente para cada réu citado acima) os proprietários da casa tiveram o direito de defesa.

Eles entraram com todos os recursos disponíveis para reverter a decisão, mas não obtiveram sucesso. Por conta disso, foram intimados a providenciar a demolição e desocupação dos imóveis espontaneamente, mas não o fizeram.

Conforme o Ministério Público estadual, como os proprietários se omitiram da decisão judicial, os órgãos públicos fizeram as desocupações e demolições das três residências.

A ação foi cumprida em uma operação que envolveu MPSC, SMDU (Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano), Polícia Militar Ambiental e Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis).

(Confira a matéria completa em ND, 25/09/2019)