16 ago Projetos que denominam ruas de Florianópolis estão parados na Câmara
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 16/08/2019)
Quatro meses depois de uma reunião ampliada realizada pela Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo para discutir projetos que denominam vias públicas e que estão parados, Câmara de Florianópolis e Ministério Público voltaram a tratar do assunto nesta quarta-feira.
Ao presidente do Legislativo, Roberto Katumi (PSD), os promotores Rogério Seligman (28ª promotoria), Paulo Locatelli (32ª Promotoria) e Luciana Polli (coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente) reiteraram as recomendações feitas depois da abertura de um inquérito civil em 2015.
Os 261 projetos que dão nomes a ruas da Capital só poderão ir para votação em plenário quando as vias públicas estiverem efetivamente regularizadas. Uma das formas é o certificado de parcelamento de solo regular, por meio do Reurb, programa de regularização fundiária urbana que é responsabilidade do Executivo.
Em entrevista à coluna, publicada em maio, Rogério Seligman disse que o pano de fundo é o desenvolvimento desordenado da cidade. “O que está por trás é a ocupação irregular em Florianópolis, os parcelamentos clandestinos, a expansão urbana desorganizada, a falta de fiscalização por parte do município em relação a isso. A questão da denominação das ruas traz junto esse debate e é mais do que na hora da cidade conversar sobre isso”, falou o promotor.