31 maio Contra invasões irregulares em Florianópolis, mais fiscalização
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 30/05/2019)
Formalizado ontem, na primeira reunião depois da abertura de um inquérito civil pela 30ª Promotoria de Justiça da Capital, o grupo de trabalho CUIDHA (Cuidados Urbanos, Dignidade Humana e Dignidade Ambiental) vai concentrar seus esforços iniciais no reforço da fiscalização para evitar que novas ocupações irregulares surjam e sejam ampliadas em Florianópolis.
Um dos objetivos, segundo o promotor Daniel Paladino, é providenciar uma revisão do Código de Obras municipal, para garantir aperfeiçoá-lo e criar mecanismos “mais eficientes de autuação dos infratores”. Hoje, ao se deparar com uma obra irregular, o fiscal só pode emitir uma notificação e a ideia é que ele possa pedir a demolição em caso de construções em áreas de risco, encostas ou consideradas de preservação permanente.
Na semana que vem, a força-tarefa faz a primeira vistoria semanal em áreas de risco. “Com isso, vamos ter uma fotografia bem atual da situação em que vivem essas famílias”, disse Paladino.
A administração municipal, que tem 64 áreas mapeadas com invasões realizadas a partir de 2007, pretende usar drones e satélites para reforçar a fiscalização.