03 maio Câmara de Florianópolis vive impasse sobre projetos de denominações de ruas
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 02/05/2019)
A Câmara de Florianópolis vive um impasse em torno dos cerca de 400 projetos de denominações de ruas que estão em tramitação. Se por um lado estão sob pressão dos moradores das vias que ainda não foram “batizadas”, de outro os vereadores querem evitar problemas com o Ministério Público estadual.
Em reunião ampliada nesta quinta-feira (2), organizada pela Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo, o promotor Rogério Ponzi Seligman, titular da 28a Promotoria de Justiça da Capital, reiterou a recomendação do MP- SC de que o Legislativo vote apenas as propostas que tratem de vias e logradouros oficiais, que sejam comprovadamente públicos, e não aprove nomes em áreas decorrentes de parcelamentos de solo clandestinos ou de ocupações irregulares