26 abr Prefeito sanciona lei que regulamenta mesas e cadeiras nas calçadas de Florianópolis
O prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, sancionou, nesta quarta-feira (24), a lei que regulamenta a colocação de mesas e cadeiras por bares e restaurantes nas calçadas. A partir de agora, depois das 18h, os estabelecimentos já podem instalar os equipamentos.
O empreendedor interessado precisa ir ao pró-cidadão e registrar o pedido. Depois, um fiscal da prefeitura irá ao local para fazer a medição e aplicar a regra. De acordo com o tamanho da frente do imóvel se estabelece a quantidade de mesas e cadeiras a ser liberada. Um dos critérios previstos nas leis é não impedir a travessia de pedestres.
— Com a lei de antes, não tínhamos como regularizar os espaços que já eram utilizados. A nova lei está totalmente dentro do que é Florianópolis hoje. Trazendo regramento — comenta o superintendente de Serviços Públicos (Susp), João da Luz.
O superintendente comentou ainda sobre os comerciantes irregulares que se aglomeram no Centro.
— Com o fim da temporada de verão, em que estes ambulantes foram para as praias, os comerciantes ilegais começaram a voltar para o Centro.
(CBN, 25/04/2019)