01 abr Decreto regulamenta o uso dos patinetes elétricos em Florianópolis
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 29/03/2019)
Decreto municipal publicado ontem regulamenta o uso dos patinetes elétricos que viraram febre na cidade e também motivaram discussão sobre mobilidade e uso de espaços públicos. O texto prevê que os equipamentos devem ser usados com respeito às resoluções do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e do Código de Trânsito Brasileiro. Pela norma, os equipamentos podem ser utilizados por usuários a partir dos 16 anos. Até os 16, o uso deve ser responsabilidade de pais e responsáveis.
De acordo com o decreto, as empresas responsáveis pela disponibilização do serviço devem evitar que os patinetes atrapalhem a circulação de pedestres nos espaços públicos. A secretaria municipal de Mobilidade, ainda segundo a nova regulamentação, terá que disponibilizar “zonas verdes”, onde os equipamentos “poderão ser estacionamentos livremente.