27 mar CMF regulamenta uso de mesas e cadeiras nos espaços públicos da Capital
A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou, nesta terça-feira, projeto que regulamenta o uso de mesas e cadeiras de bares a céu aberto no período noturno. Será o Código de Posturas para o espaço ocupado nas vias e logradouros públicos por bares, restaurantes, lanchonetes e afins. O texto estabelece o horário permitido para ocupação dos espaços públicos e detalha as regras para garantir que espaços sejam mantidos abertos para livre circulação de pedestres e utilização da sinalização tátil dos deficientes visuais.
O vereador Fábio Braga (PTB), autor do projeto juntamente com o ex-vereador Bruno Souza (PSB) – eleito deputado estadual -, explica que Florianópolis está muito atrás das demais cidades nessa regulamentação: “Ignoramos os benefícios econômicos, sociais e de segurança pública atrelados à maior ocupação do espaço urbano que são dificultados pelo alto valor cobrado e exigências feitas”, afirma o vereador.
O incentivo voltou a dar vida a regiões como a Avenida Hercílio Luz e o lado antigo da região central de Florianópolis, mas a questão também levantou a necessidade de regras mais simples e claras para a fiscalização e garantia de boa convivência com os moradores do entorno dos estabelecimentos. O projeto foi aprovado por unanimidade, com 18 votos favoráveis.
(CMF, 26/03/2019)