06 mar Capitania cobra estudos técnicos para liberar transporte marítimo em Florianópolis
Apesar de prometido para fevereiro de 2019, o transporte marítimo entre São José e Florianópolis ainda está longe de sair do papel. Em janeiro deste ano, a Capitania dos Portos oficiou o governo do Estado de que até o momento não há nenhuma solicitação para obtenção de licença e autorizações exigidas pela Marinha do Brasil.
O projeto já tem licença prévia expedida pelo órgão ambiental do Estado, segundo o Deter (Departamento de Transporte e Terminais), e caberá a empresa que vai operar o serviço providenciar as autorizações junto a Capitania dos Portos.
Em ofício encaminhado ao governador Carlos Moisés (PSL), em 23 de janeiro, o capitão de mar e guerra Emerson Gaio Roberto demonstra preocupação com os seguidos anúncios, inclusive com prazos, para início da linha que seria integrada ao serviço de transporte público.
Em setembro do ano passado o órgão informou o Deter sobre a necessidade de liberação junto a Marinha, mas como não obteve respostas emitiu novo ofício alertando o Governo do Estado.
Segundo Gaio Roberto, além da dragagem do canal, para início efetivo do serviço ainda são necessários levantamento hidrográfico do novo fundo marinho com suas profundidades ao longo canal de atracação. Após a realização do estudo, o Centro Hidrográfico da Marinha tem até seis meses para apresentar parecer.
Além disso, junto a Capitania dos Portos é necessário projeto de balizamento para prover a segurança da navegação da futura linha, projeto que só pode ser apresentado após aprovação do levantamento hidrográfico. Esta etapa, que demanda de um pedido detalhado das demarcações, segundo a Capitania, leva mais dois meses.
“O interessado na prestação do serviço de transporte marítimo deverá cumprir exigências previstas para obtenção de pareceres favoráveis da Autoridade Marítima. Diferente do que está sendo veiculado na mídia, serão necessários vários meses para o cumprimento de todas as exigências legais”, justificou Gaio Roberto.
(Confira matéria completa em ND, 05/03/2019)