21 dez IMA entrega Licença Prévia para alargamento da Praia de Canasvieiras
O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina entregou nesta quinta-feira, 20 de dezembro, a Licença Ambiental Prévia para a obra de alimentação artificial da Praia de Canasvieiras. Esta é a primeira de três autorizações concedidas pelo órgão ambiental estadual para o início das obras. A entrega foi feita pelo presidente do IMA, André Adriano Dick, e pelo secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Estado, Adenilso Biasus, ao prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro.
O projeto, entregue pela Prefeitura de Florianópolis ao IMA em setembro deste ano, foi analisado com celeridade pelos técnicos do Instituto que já têm expertise neste tipo de licenciamento, pois também analisaram e emitiram licença para o alargamento da faixa de areia da Praia de Balneário Camboriú.
Em Florianópolis, a proposta de engordamento da Praia de Canasvieiras, uma das mais procuradas do litoral catarinense, consiste na execução de um aterro hidráulico, ao longo de toda a orla, numa extensão total de 2.325 metros. Com isso, a faixa de areia chegará a ter, inicialmente, em torno de 40 a 50 metros de largura e, depois de estabilizada, de 30 a 35 metros. A área para o aterro será proveniente de uma jazida submersa situada na mesma baía, a cerca de 1 km da praia.
O empreendimento não vai interferir de maneira direta sobre a flora e não está prevista supressão de vegetação. A obra também não impacta nenhuma Unidade de Conservação. A área encontra-se nas zonas de amortecimento da REBIO Marinha do Arvoredo e também da ESEC Carijós, mas durante a execução da obra não são esperados impactos diretos nesses pontos.
O projeto prevê ainda que a obra seja concluída em quatro meses, de agosto a novembro de 2019. Para a execução da mesma, no entanto, o Instituto estabeleceu a realização de 40 condicionantes, entre elas, Programa de Recuperação de Áreas Degradadas, Programa de Controle Ambiental de Dragagem, Programa de Recuperação da Restinga, Programa de Monitoramento da Biota Aquática, Programa de Monitoramento da Avifauna, Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas e dos Sedimentos, Programa de Monitoramento do Perfil Praial e da Linha de Costa, entre outros.
Para a emissão da segunda autorização, a Licença Ambiental de Instalação, é necessário apresentar a documentação comprovando como serão implantados os programas exigidos. Assim que ocorrer a entrega do pedido de LAI, e se cumpridos todos os requisitos, a LAI deve ser emitida em cerca de dois meses.
(IMA, 20/12/2018)