06 dez Atraso na criação de APA do Entorno Costeiro da Serra do Tabuleiro é tema de audiência
A polêmica criação da APA (Área de Preservação Ambiental) do Entorno Costeiro da Serra do Tabuleiro foi tema de audiência pública nesta quarta-feira (5). Representantes das prefeituras de Palhoça, Paulo Lopes e Garopaba, ambientalistas e representantes do IMA (Instituto do Meio Ambiente) estiveram reunidos na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) na quarta. O encontro foi uma forma de pressionar as autoridades a regulamentar a criação da APA, colocando fim à insegurança jurídica na ocupação do solo na região.
Um grupo de lideranças de Palhoça se mobilizou para participar da discussão em Florianópolis. Segundo o vereador em exercício José Henrique Francisco Dos Santos (PSD), atualmente esse território segue as regras do Plano Diretor de Palhoça, como em qualquer cidade do Brasil. O problema é que caso ocorra o Plano de Manejo, quem adquiriu terras poderá ter o empreendimento inviabilizado. “A questão é que o governo se comprometeu a nomear um chefe, instituir o conselho e regulamentar em um ano. Se passaram quase 10 anos e nada foi feito”, argumentou.
(Confira Matéria completa em ND, 06/12/2018)