22 nov Plenário aprova projeto sobre doação de sobras de alimentos
Posted at 10:27h
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Os deputados aprovaram em segundo turno o PL 515/2015, de Gabriel Ribeiro (PSD), que trata da doação e reutilização de alimentos e sobras de alimentos. O objetivo é permitir que o Estado autorize de forma segura e controlada o reaproveitamento de sobras de alimentos, como forma de enfrentar o desperdício por parte de bares, restaurantes, padarias, sacolões, supermercados e outros estabelecimentos que trabalhem com alimentos.
A doação, conforme o PL, será gratuita e deverá ser destinada a entidades públicas ou privadas de assistência social e segurança alimentar, desde os alimentos tenham sido elaborados com base na legislação sanitária federal.
(Agência AL, 21/11/2018)