17 set Frente Parlamentar discute projetos de Lei que impactam o meio ambiente
A comissão da Frente Parlamentar do Desenvolvimento Econômico de Florianópolis discutiu na tarde desta quinta-feira (13), no plenarinho da Câmara de Vereadores com representantes de entidades e populares, três Projetos de Lei (PL) com tramitação no legislativo e que impactam o meio ambiente.
Defendido pelo vereador Marcos José de Abreu – Marquito (PSOL), o PL nº 17.506/2018 prevê a destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos orgânicos por meio dos processos de reciclagem e compostagem dentro do município de Florianópolis. Para esclarecer o tema, o autor explica que os resíduos coletados na Capital são destinados ao aterro sanitário localizado na cidade de Biguaçu e que Florianópolis tem estrutura para viabilizar projetos que sirvam de modelo para compostagem.
De acordo com o vereador Marquito, o município destina o valor de R$ 152,00 por tonelada enviada para o aterro sanitário e direciona cerca de 30 milhões de toneladas por ano. “O PL aprovado será um marco para Florianópolis, pois irá descentralizar os resíduos e fará novos caminhos para compostagem, além de gerar economia e desenvolvimento para o município”, afirmou.
Outro PL apresentado durante a sessão foi de autoria do vereador Pedro de Assis Silvestre – Pedrão (PP), nº 17.546/2018 que altera a Lei nº 7.627/2008, instituindo a substituição de sacos e sacolas oxibiodegradáveis por biodegradáveis em Florianópolis.
O vereador defendeu que o projeto é o primeiro passo para estimular a mudança no comportamento de consumo desses produtos que possuem como matéria prima o plástico oxibiodegradável. “Quando os sacos e os canudos são descartados, tendem a ficar no ambiente por décadas, desintegrando-se em pedaços menores que acabam prejudicando ainda mais a natureza pela falta do descarte correto”, explicou.
O terceiro e último projeto analisado durante o encontro é de autoria do vereador João Luiz da Silveira – João Luiz da Bega (PSC), nº 17.534/2018 que dispõe da proibição do fornecimento de canudos de material plástico aos clientes de hotéis, restaurantes, bares, padarias entre outros estabelecimentos comerciais em Florianópolis. O vereador não estava presente para defesa, mas a comissão julgou a matéria positiva, visto que o conteúdo vai ao encontro de conscientizar os consumidores a deixar de utilizar esses materiais que são responsáveis por índice muito alto de poluição para o meio ambiente.
Encaminhamentos
Durante o encontro foi deliberado que a comissão providenciará manifestação para todos os projetos de Lei apresentados, para que sejam submetidos a adequações na redação original, tornando o conteúdo ainda mais preciso e eficaz com o que se propõe. A reunião foi presidida pelo vereador Miltinho Barcelos (DEM) e contou com a participação de vereadores, assessores e representantes da CDL de Florianópolis, Abrasel, Acif, Convention Bureau, Conseg/Centro, CRC/SC, Fiesc, FloripAmanhã, Sebrae/SC e UFSC.
(CDL, 14/09/2018)