16 jul Criação de escritório da Procuradoria Geral no TCE-SC é votada nesta segunda-feira
Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 16/07/2018)
Será votada nesta segunda-feira (16) no pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) a criação do escritório da Procuradoria Geral do Estado (PGE) no gabinete da Presidência do órgão. Pela proposta, um procurador será cedido para trabalhar na sede do TCE, que alega não ter custos adicionais além do auxílio-alimentação e educação para o servidor.
A presidência pretende, com a ação, aumentar a capacidade de atuação da corte junto ao Poder Judiciário. Isto porque, justifica, os procuradores do Estado atuam em milhares de outros processos. O Sindicato dos Auditores Fiscais de Controle Externo do TCE/SC (Sindicontas) é contrário à criação e pediu para ser ouvido em uma sustentação oral durante a Sessão do Pleno para debater o tema.
Parecer interno a ser lido na sessão recomenda a instalação do escritório pois, segundo o documento, “trará mais eficiência e agilidade” nas ações de competência do órgão.