26 jun Mais de 100 mil pessoas aguardam por moradia na Grande Florianópolis
Há 25 anos, Manoel Altamiro Vieira, 68, mora em uma casinha de madeira fixada sobre troncos e pedaços de pau nas margens da baía norte, na comunidade Ponta do Leal, Estreito, região continental de Florianópolis. Aposentado que recebe um salário mínimo por mês, ele é uma das mais de 100 mil pessoas na fila de espera por uma moradia adequada na Capital, São José e Palhoça, segundo dados das prefeituras destes municípios.
Há, ainda, os que nem na fila estão, como boa parte das pessoas que ocupam cerca de 40 construções no alto da Caieira do Saco dos Limões, no Maciço do Morro da Cruz, em Florianópolis. São famílias que foram erguendo suas casas em local com previsão de receber um conjunto de habitação popular, mas o município diz tratar-se de área de preservação. O lugar, bastante habitado no entorno, foi alvo de batidas policiais nas últimas semanas. Moradores reclamam de truculência dos agentes. Já a polícia diz procurar por envolvidos com o tráfico de drogas. Conflito semelhante a Hora acompanhou em Palhoça, onde uma ocupação no Brejaru tem a maioria das famílias fora da lista por habitação.
No caso de Manoel, da Ponta do Leal, embora o conjunto habitacional em obras para abrigar 88 famílias da localidade esteja em fase final de construção – com previsão de entrega no final do ano – ele diz não “criar expectativas”, já que os atrasos são comuns.
— Só acredito quando estiver com as chaves nas mãos. Já foi tanto disse me disse e até hoje nada.
Além de idosos, como Manoel, mulheres e crianças são parcela expressiva das milhares de pessoas que residem em situação precária de saneamento básico, abastecimento de energia e infraestrutura na região. Gente como Ana Paula Vieira, 20 anos, grávida de oito meses e que, desde o final de 2017, ocupa com outra centena de famílias um terreno abandonado ao lado da Frei Damião, em Palhoça.
— Construímos nossas casinhas porque precisamos de um teto, os aluguéis estão muito caros em todo lugar — explica a jovem.
A ocupação onde ela vive, chamada Nova Esperança, é uma área privada. Uma das proprietárias entrou com ação de reintegração de posse, que tramita na Justiça.
Ana Paula nem aparece na fila de espera por habitação popular apresentada pela prefeitura. Uma prova de que as informações divulgadas pelos municípios são defasadas e o déficit habitacional da região tende a ser bem maior.
Dados
Embora as prefeituras da Grande Florianópolis considerem como dados separados a fila de espera por moradia e o déficit habitacional, a Fundação João Pinheiro, de Minas Gerais, desenvolveu uma metodologia diferente que foi adotada como referência pelo Governo Federal. Nela, tanto um como outro é considerado déficit de moradia.
Nessa classificação entram os domicílios precários, a coabitação familiar, adensamento excessivo de moradores em imóveis alugados e o gasto excessivo com aluguel. Na Ponta do Leal, se percebe um pouco de cada um dos exemplos do método da fundação mineira.
Os dados utilizados, explica Luiza Souza, pesquisadora responsável por estatísticas da entidade, usam informações do IBGE. Em Florianópolis, São José e Palhoça, os últimos números disponíveis são do Censo 2010. A média das três cidades se assemelha à nacional, de 3,34 pessoas por família.
— A metodologia considera como déficit habitacional qualquer domicílio no qual ocorra uma das quatro situações: habitação precária (domicílios improvisados ou rústicos), coabitação familiar (soma dos cômodos e das famílias conviventes com intenção de constituir um domicílio exclusivo), ônus excessivo com aluguel (famílias com rendimento de até três salários mínimos e gasto superior a 30% da renda familiar) ou adensamento excessivo de moradores em imóveis alugados (mais de três moradores por dormitório) — explica Luiza.
Com fila de espera “fechada” há três anos, ocupações irregulares aumentam em Florianópolis
Os dados do déficit habitacional repassados pela prefeitura de Florianópolis referem-se ao ano de 2012, quando foi elaborado o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, que tinha como objetivo zerar o déficit habitacional da cidade em 15 anos. Desde então o documento nunca foi atualizado, alterado, revisado ou corrigido.
São quase 17 mil famílias cadastradas no programa de habitação de interesse social florianopolitano e um déficit estimado de 7.842 famílias. Isso com dados de seis anos atrás no déficit e mais de três anos em que a lista está fechada, sem classificação, ordem de chegada ou qualquer organização nos nomes existentes no cadastro de espera disponível no site da prefeitura. Além disso, ocupações irregulares surgiram na Ilha e no Continente nos últimos meses. Com essa soma, a população que mora em áreas irregulares e aguarda por uma moradia adequada só aumenta na Capital.
— É importante mencionar que esta lista está fechada para novas inscrições desde 2015 e, principalmente, destacar que decaíram muitos programas federais e estaduais para habitação. Hoje não temos mais todas as linhas de programas habitacionais. A extinção da própria Cohab no Estado, por exemplo, mostra esse decaimento na política habitacional — observa o superintendente de serviços públicos da prefeitura, Lucas Arruda.
A prefeitura de Florianópolis afirma que existem atualmente oito projetos de habitação de interesse social na Capital, mas seis deles estão em fase de estudos sem prazo para sair do papel. Outros dois, do Minha Casa, Minha Vida, vivem realidades distintas. Enquanto a unidade do Jardim Atlântico foi recentemente entregue, dois meses antes do previsto, e está com acompanhamento social da prefeitura, a construção da Ponta do Leal está em andamento e o município espera conclui-la até o final deste ano.
Já as comunidades que, segundo a prefeitura, estão com projetos em fase final de análise pela Caixa, com empresa vencedora já definida, são Morro do Horácio, no Maciço do Morro da Cruz; Vila Aparecida; Caieira; Tapera; e Portal do Norte, na Vargem do Bom Jesus. O sexto projeto, no Recanto dos Ingleses, está em fase de licitação da empresa a ser contratada.
Sobre outra ocupação recente na Capital, a de um terreno ao lado do bairro Monte Cristo, região continental, batizada como Fabiano de Cristo, a prefeitura não soube dizer quantas famílias vivem no local, quantos são idosos ou crianças. As cerca de 30 famílias estão lá desde o final de abril. O terreno em questão seria, há 10 anos, cedido ao município para posterior construção de unidades habitacionais de interesse social na localidade. A negociação, porém, nunca avançou.
Regularização fundiária
Questionada sobre como trabalha para tentar solucionar o déficit habitacional em Florianópolis, a prefeitura expõe que a entrada da lei federal da regularização fundiária, conhecida como Reurb, “abriu uma possibilidade muito grande de resolvermos boa parte desse déficit habitacional a partir da regularização de diversas comunidades que atualmente se encontram em ocupações irregulares ou clandestinas”. O município garante estar trabalhando nesse programa de regularização fundiária e elaborando projetos para submetê-los ao Minha Casa, Minha Vida, na faixa 1, que é de zero a três salários mínimos por família. Não especificou, porém, quais seriam os projetos, as regiões, os investimentos ou a viabilidade dos mesmos.
A reportagem encaminhou uma série de questionamentos ao Ministério das Cidades, para saber que tipo de acompanhamento o órgão faz nos municípios que criaram seus planos de habitação de interesse social e cujos documentos estão paralisados no tempo, como é o caso de Florianópolis. Três semanas depois de encaminhadas as perguntas, não obtivemos resposta. Em 2016, a pasta respondeu que a Capital não tinha projetos apresentados em andamento.
São José e Palhoça não têm programas em andamento
As prefeituras de São José e Palhoça não possuem programas de habitação de interesse social em andamento. Em Palhoça, a ocupação Nova Esperança cresceu nos últimos meses e a disputa pela terra foi parar na Justiça, mas a justificativa do município para não atuar no setor é de que 2018 é “ano eleitoral”. Segundo a Secretaria de Habitação palhocense, a única área monitorada pelo poder público municipal é o loteamento Frei Damião, ocupação consolidada há décadas.
Em março, a prefeitura de Palhoça entregou 482 escrituras públicas na Frei Damião através de um projeto de regularização fundiária. A pasta garante que há um processo em trâmite na Justiça para beneficiar mais de 2,1 mil famílias com matrículas e documentos de propriedade. Cerca de 3 mil famílias estão cadastradas, a espera de uma unidade habitacional, na cidade.
A Secretaria de Habitação estima ainda que cerca de 40% das famílias que residem no município vivam em comunidades envoltas em algum tipo de irregularidade. A prefeitura aponta como justificativa a forma como foram implantados loteamentos no passado.
Já em São José, outra ocupação se consolidou nos últimos anos, a Contestado, localizada no final da Avenida das Torres, no bairro José Nitro. Lá, na área ocupada em 2012, vivem cerca de 120 famílias. Por se tratar de área privada, a prefeitura não tem poder de interferir. O trabalho municipal, informa a assessoria da Secretaria de Habitação, tem sido para tirar as famílias daquela área e buscar outros terrenos para realoca-las. “Esse trabalho vem desde o início da gestão, em 2013 (a ocupação do local ocorreu em 2012, no final da gestão passada), em conjunto com a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e Defensoria Pública da União. A SPU e Defensoria indicaram um terreno de propriedade da União que será doado para a realização de um projeto de habitação de interesse social. O terreno está em fase final de ajustes no Registro de Imóvel para que possa ser doado para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e, então, dar início ao processo de construção dos imóveis”, diz trecho da resposta da prefeitura à reportagem.
A fila de espera por moradias populares tem no cadastro em São José 12.993 pessoas. A esse número somam-se cerca de 10 mil pessoas vivendo em comunidades irregulares fundiariamente.
177 mil precisam de casa
Somadas as filas de espera das três cidades, são 32.993 famílias – cerca de 108 mil pessoas. Acrescido o déficit habitacional divulgado pelos três municípios, chega-se a mais de 50 mil famílias aguardando por moradia digna. Tendo como base a média do IBGE de 3,5 pessoas por família, a necessidade de habitação atinge mais de 177 mil moradores de Florianópolis, São José e Palhoça.
(Hora de Santa Catarina, 26/06/2018)