04 maio Definido grupo de trabalho para elaboração de contrato e edital de transporte metropolitano
Em reunião do Comitê de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (Coderf) nessa quarta-feira, 2, na Granfpolis, representantes da sociedade civil organizada e de prefeituras da região metropolitana de Florianópolis formaram um grupo de trabalho para elaborar os termos do contrato de programa do transporte coletivo metropolitano. Essa comissão também dará apoio à Suderf na construção do edital de licitação, que está em andamento.
“A ideia é a gente dar a maior segurança jurídica possível e a autonomia que é tão ressaltada nesse processo de os municípios poderem continuar opinando, dando seu poder de voto para as questões do transporte coletivo dentro dos municípios. Então esse contrato de programa, apesar de termos uma gestão global do sistema, vai resguardar esse poder de palavra e de voto para que os municípios possam, conhecendo do seu zoneamento e municipalidade, intervir no processo de uma maneira positiva”, comentou o presidente da Comissão de Transportes e Mobilidade da Ordem dos Advogados do Brasil, Antonio de Arruda Lima.
Os contratos de programa, cujo objetivo é disciplinar a prestação de serviço do transporte coletivo metropolitano de forma cooperada entre Estado e os municípios, serão firmados entre cada município da região metropolitana de Florianópolis e a Suderf. Esse sistema integrado metropolitano de ônibus urbano irá reunir os serviços municipais e intermunicipais em um único sistema de transporte com ampliação da abrangência das linhas, integração física e tarifária e um único cartão de transporte para toda a área continental da RMF, facilitando os deslocamentos entre os bairros e municípios da região e beneficiando mais de 150 mil usuários do transporte coletivo diariamente.
“A proposta de gestão associada do serviço de transporte metropolitano elaborada pela Suderf prevê participação direta de técnicos e prefeitos dos municípios da RMF nas decisões de planejamento, gestão e fiscalização do serviço. Hoje 70% dos usuários de ônibus da região utilizam o transporte intermunicipal, que está sob a responsabilidade do Governo do Estado, ou seja, os prefeitos não têm qualquer ingerência sobre o serviço, seja quanto à qualidade, valor da tarifa ou utilização das vias municipais pelos ônibus. Com a Rede Integrada de Transporte Coletivo Metropolitano implantada, eles (os prefeitos) terão mais voz e poder de decisão sobre todo o sistema”, completou o diretor técnico da Suderf Célio Sztoltz.
Edital de licitação do transporte
Hoje, com exceção de Florianópolis, todos os outros oito municípios da região metropolitana (Águas Mornas, Antônio Carlos, Biguaçu, Governador Celso Ramos, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, São José e São Pedro de Alcântara) precisam regularizar os contratos de prestação de serviço de transporte coletivo, por meio de concorrência pública. Por isso, a Suderf, em parceria com o Observatório de Mobilidade Urbana da UFSC, elaborou proposta de integração dos serviços de transportes municipais com os intermunicipais, criando um sistema metropolitano.
A Rede Integrada de Transporte Coletivo Metropolitano atende à Política Nacional de Mobilidade Urbana e ao Estatuto da Metrópole (Leis Federais 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e 13.089, de 12 de janeiro de 2015), mas depende de aprovação de projeto de lei estadual que transfere as competências e atribuições do transporte público coletivo intermunicipal de caráter urbano do Deter para a Suderf, no território da RMF, e autoriza o Governo do Estado e a Suderf a celebrarem convênio de cooperação e contratos de programa com os municípios da região, para integrar as linhas municipais com as intermunicipais.
O texto do edital de licitação está sendo elaborado por técnicos da Suderf e da UFSC.
Rosália Dors Pessato
Assessoria de Comunicação
Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis – Suderf