10 maio Apesar de ação judicial, criação de abrigo para indígenas em Florianópolis segue sem definição
Com a falta de espaço adequado para receber os indígenas que vêm à Florianópolis vender produtos na temporada de verão, uma ação tramita na Justiça Federal para que a União, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a prefeitura da capital providenciem uma casa de passagem para eles. Mas até agora, não há um prazo para que isso seja resolvido.
Desde dezembro do ano passado, o Terminal do Saco dos Limões (Tisac), que está desativado, se transformou em abrigo temporário para esses índios. O representante indígena Adecir Farias, por exemplo, veio do Rio Grande do Sul com toda a família.
“Um índio que carrega um artesanato é um lutador”, afirmou.
Das quase 100 famílias que foram para a cidade, 30 continuam no abrigo. No fim do mês, termina o prazo estabelecido para deixarem o Tisac, mas as famílias não querem ir embora sem garantia de que um local será providenciado para eles.
Tentativa de acordo
Apesar da tramitação na Justiça, os órgãos envolvidos recorreram da decisão que obriga a construção da casa de passagem e agora o Tribunal Regional Federal (TRF-4) de Porto Alegre está analisando os recursos.
Para tentar chegar a um acordo, o Ministério Público Federal está intermediando encontros do grupo de trabalho que reúne Funai, estado, União e prefeitura de Florianópolis.
“Nossa preocupação é criar uma solução provisória ou não até o final deste ano para a gente não ter que agir de novo de emergência, seja através de uma casa de passagem, seja através de uma outra solução que o município crie junto com os demais”, disse a procuradora da República Analúcia Hartmann.
Indígenas preferem o Tisac
O interesse dos indígenas é ficar, no próximo ano, novamente no Tisac, que é um terreno federal e está cedido ao município. ”Nós vamos pensar, o foco é aqui, que não é mais um terminal, porque não para mais ônibus. A gente focou aqui no Saco dos Limões, porque tem terreno aqui da União”, declarou Adecir.
“O Tisac, a gente já informou que a prefeitura tinha algumas ideias pra esse espaço, agora um desses projetos ele foi aprovado”, explicou a secretária municipal de Assistência Social Katherine Schreiner.
A prefeitura apresentou outras propostas, como criar um alojamento em um camping no Rio Vermelho, em um prédio no Centro da cidade e até sugeriu que eles deixem de vir à capital.
“Eles deveriam se unir com a Funai, ou a gente organizar um processo através da prefeitura, para que eles não precisassem vir em tão grande quantidade pra cá, que eles mandassem os materiais, a gente organizasse a venda e fizesse a remessa de dinheiro, aí eles teriam o objetivo alcançado e todo o deslocamento, principalmente das crianças, evitaria”, completou a secretária.
Cidadania
Para o antropólogo e pesquisador das causas indígenas, a proposta fere os direitos dos índios. “Eu acho que isso é uma negação de cidadania, de autonomia, não há cultura no mundo que não se refaça através de um tripé, autonomia, sustentabilidade e autoestima. Isso fere a Constituição, porque a Constituição de 88 devolveu a eles a autonomia. Ninguém fala por eles, cada um fala por si”, disse o antropólogo Jaci Rocha Gonçalves.
Novas reuniões devem acontecer para tentar resolver a situação. “Já existe a previsão de multa e é uma obrigação e essa obrigação pode vir a configurar, se não for cumprida, até uma improbidade administrativa. Independente da decisão, a gente consiga chegar a um grau de colaboração entre as partes até que a gente solucione o problema”, declarou a procuradora Analúcia Hartmann.
A reportagem entrou em contato com a coordenadoria regional da Funai e também com o órgão em Brasília, para saber se pretendem fazer alguma coisa para resolver a situação dos índios que estão no abrigo, mas até agora não teve retorno.
(G1SC, 09/05/2018)