04 abr SPU diz que não se opõe à implantação da marina na Beira-Mar Norte, em Florianópolis
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 03/04/2018)
Em certidão oficial encaminhada nesta segunda-feira (2) à Câmara de Florianópolis, a Superintendência de Patrimônio da União informou que “não se opõe à implantação” do Parque Marina da Beira-Mar Norte, “desde que não haja óbice ambiental, que a atividade esteja adequada à legislação municipal de uso do solo para o local indicado e que não interfira no ordenamento do espaço aquaviário”. O documento, que cita o pedido de autorização protocolado pela prefeitura para a realização de obras na orla, é assinado por Tereza Cristina Godinho Alves, coordenadora de Destinação de Patrimônio, e Carlos José Bauer, superintendente substituto no Estado.
A SPU esclareceu, no entanto, que o processo “não teve seu trâmite regular” em função da falta de documentos. É que informações solicitadas à prefeitura em 13 de novembro de 2017 ainda não chegaram ao órgão federal. Com a manifestação da SPU em mãos, o presidente da Comissão de Viação e Obras Públicas da Câmara, Fábio Braga (PTB), vai apresentar na próxima terça-feira (10) o parecer sobre o projeto encaminhado ao Legislativo em junho de 2016 pelo então prefeito Cesar Souza Jr (PSD) que pede autorização para celebração de “contrato de concessão de uso de bem público na Beira-Mar Norte permitindo a construção de parque urbano e marina, incluindo espaço para atividades de recreação, estacionamento e atracação”.