20 mar Vereadores aprovam relatório e CPI para investigar taxa da coleta de lixo de Florianópolis continua
Os vereadores que fazem parte da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os valores cobrados pela taxa de coleta de resíduos sólidos de Florianópolis aprovaram nesta segunda-feira (19) o relatório preliminar sobre o caso. Com isso, a investigação continua. A Câmara Municipal informou, porém, que os parlamentares ainda não montaram um cronograma com as próximas ações da CPI.
A comissão foi instalada em 2 de março e é formada pelos vereadores Rafael Daux (MDB) e Marcos José de Abreu (PSOL), o presidente e relator, respectivamente, e Afrânio Boppré (PSOL), Claudinei Marques (PRB) e Roberto Katumi (PSD). O relatório preliminar foi entregue na quinta (15).
De acordo com a Câmara, o documento acatou as recomendações de ajustes apresentadas pelo presidente da CPI. O relatório pedia, em primeiro momento, que o prefeito Gean Loureiro (MDB) e o secretário municipal da Fazenda, Constâncio Maciel, fossem ouvidos.
Porém, para Rafael Daux, este não é o momento para convocar os dois. Entretanto, não se descarta chamá-los posteriormente.
Taxa do lixo
Pelo menos 18,5 mil imóveis de empresas e de entidades da sociedade civil perderam o desconto que tinham nessa taxa, o que fez com que os valores a pagar aumentassem entre 50% e 300%. O benefício foi retirado porque a Procuradoria Geral do Município considerou que ele é irregular e recomendou sua extinção a partir de 2018.
O vereador Rafael Daux afirma que trata-se de um aumento e que a medida tomada pela prefeitura foi ilegal porque não passou pela Câmara de Vereadores.
A prefeitura afirma que não se trata de aumento porque, para que isso fosse feito, deveria ter sido aprovado por lei. E disse ser a favor da investigação na Câmara para que seja comprovado que esse desconto era ilegal.
(G1SC, 19/03/2018)