09 mar Floram publica instrução normativa sobre as estruturas náuticas em Florianópolis
A Floram (Fundação Meio Ambiente) publicou no diário oficial a instrução normativa sobre as estruturas náuticas em Florianópolis. A nova legislação está valendo desde quarta-feira (7), mas o texto integral ainda será colocado no endereço eletrônico da fundação na próxima semana. Segundo o técnico da Floram, o geólogo Ademar Alfonso Mombach, a partir de agora a regularização de trapiches, deques e outras estruturas náuticas podem serão mais claras. Ao mesmo tempo, moradores do Sul da Ilha denunciam o fechamento ao público dessas estruturas pelos restaurantes do Ribeirão da Ilha.
A fundação municipal passou a emitir a licença ambiental para as estruturas náuticas a partir de abril de 2015. O problema é que para ter uma rampa para a embarcação, trapiche ou deque, o estudo ambiental previsto em lei era muito complexo e também inviável pelo investimento. Com a resolução 99/2017 de Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente), o município define as atividades ou empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local em três níveis, em ordem crescente de complexidade.
A instrução normativa isenta as estruturas menores de 100 m² do licenciamento ambiental municipal, mas não exclui a necessidade da autorização pela SPU (Superintendência do Patrimônio da União). “A legislação clarificou com a instrução normativa, que determina a realização de estudos menos complexos para a correção ou instalação desses instrumentos náuticos. Em função da complexidade exigida anteriormente, várias estruturas estão sem a licença ambiental na Ilha de Santa Catarina”, comentou o técnico da Floram.
O presidente da Acatmar (Associação Náutica Brasileira), Leandro “Mané” Ferrari, informou que a entidade defende a manutenção do processo legal e da manutenção ao meio ambiente. Ao mesmo tempo, a associação defende a redução da burocracia. “Queremos a regularização das estruturas, preservando as condicionantes ambientais, mas com uma legislação viável”, afirmou Mané Ferrari.
(Veja Matéria completa em ND, 09/03/2018)