19 mar Abertura de acessos a praias motiva consulta pública em Florianópolis
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 18/03/2018)
Termina no dia 23, próxima sexta-feira, o prazo para que a população do trecho entre a foz do Rio Ratones e a Praia Brava, no Norte da Ilha, participe da consulta pública lançada no dia 8 de fevereiro pelo Instituto de Planejamento de Florianópolis sobre os acessos à orla.
O setor 3, como é classificado pelo Ipuf, engloba as praias do Pontal (Daniela), Forte, Jurerê, Canajurê, Canasvieiras, Cachoeira do Bom Jesus, Ponta das Canas, Lagoinha da Ponta das Canas e Brava, e é considerado projeto-piloto nesse processo de discussão sobre a abertura, fechamento ou manutenção dos acessos às praias, além da criação de um bando de dados voltado às ações de planejamento costeiro.
A iniciativa faz parte de um plano de trabalho apresentado em setembro do ano passado ao Ministério Público Federal, autor de uma ação protocolada em 2014 para garantir aberturas de acesso público a cada 125 metros de orla marítima, lacustre e fluvial do município de Florianópolis. A exigência é do Plano Diretor, que prevê uma largura mínima de três metros para os “caminhos” que fazem a ligação para a orla. É a maior ação civil pública em tramitação envolvendo a prefeitura.