30 jan Gean Loureiro anuncia nova taxa de lixo para Florianópolis em 2019
Foi preciso um impasse entre a Prefeitura de Florianópolis e a classe empresarial para que o prefeito Gean Loureiro (MDB) determinasse a criação de um grupo multidisciplinar para elaborar nova legislação para a cobrança da Taxa de Resíduos Sólidos em Florianópolis a partir de 2019. O movimento foi provocado após o município lançar a cobrança do tributo este ano sem um redutor sobre inscrições não residenciais, o que fez com que o valor da cobrança aumentasse até 300% em alguns casos. Segundo a prefeitura, o redutor foi aplicado irregularmente desde 2004. A decisão foi anunciada na tarde de segunda-feira (29), após reunião com representantes das classes empresariais na prefeitura.
Gean também anunciou que vai encaminhar à Câmara de Vereadores projeto de lei para anistiar a cobrança dos valores que deixaram de ser arrecadados nos últimos cinco anos —prazo legal que o município tem para cobrar dívidas. A aplicação do redutor representa cerca de R$ 4 milhões em descontos concedidos por ano desde 2004.
Conforme o prefeito, o grupo de trabalho que vai preparar o novo modelo para a cobrança da Taxa de Resíduos Sólidos, a chamada taxa de lixo, será formado por integrantes das classes empresariais e da sociedade civil. A formação do grupo será anunciada em decreto publicado no dia 5 de fevereiro. Mesma data em que será encaminhado projeto de lei para anistia dos valores retroativos à Câmara. O prefeito também pedirá a revogação dos artigos da lei 136/2004, que atualmente regula os parâmetros da cobrança da taxa de lixo em Florianópolis.
Gean atendeu pedido dos empresários, que reclamam dos impactos econômicos e das mudanças na cobrança do tributo após a suspensão do redutor. O encontro foi mediado pelos vereadores Fábio Braga (PTB) e Miltinho Barcelos (DEM). Ambos afirmaram que o diálogo poderia impedir a judicialização da cobrança. “É importante deixar claro que os empresários não deixaram de pagar seus tributos, esses valores apontados sequer foram lançados e não estavam previstos no orçamento do município, por isso esse pedido de anistia”, manifestou Braga durante a reunião.
(Veja Matéria completa em ND, 30/01/2018)