09 nov Decisão sobre o Plano Diretor é uma vitória para Florianópolis
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 08/11/2017)
A unânime decisão dos 10 ministros da primeira turma do Superior Tribunal de Justiça pode não ter colocado um ponto final na longa batalha jurídica que envolve o Plano Diretor – afinal, recursos ainda são possíveis –, mas a sentença aponta para uma segurança jurídica que hoje falta a Florianópolis. Entre os empreendedores, é consensual a reclamação de que a inexistência de regras claras inibe investimentos relevantes e afasta projetos inovadores que podem fazer a diferença no desenvolvimento da Capital, com impacto na geração de riquezas e criação de oportunidades de trabalho. E eles sabem o que estão dizendo. O posicionamento do tribunal garante ao município uma autonomia que lhe é de direito e deve ser conduzida com bom senso e responsabilidade, acima da excessiva polarização ideológica que tem estagnado o processo. A torcida, agora, é que o debate em torno da necessidade de aperfeiçoamento da Lei 482/2014 seja conduzido com serenidade pela atual gestão e que seja o mais plural possível. De qualquer forma, a goleada na sessão do STJ foi uma vitória da cidade.