02 out Projeto desenvolvido no Estado alcança reconhecimento técnico-científico e de governança pública
O sistema integrado multiescalar desenvolvido no projeto piloto “Qualidade dos Gastos públicos e Mudanças Climáticas em Santa Catarina”,foi convidado pelo Ministério do Meio Ambiente para ser apresentado em “sideevent” da Missão Brasileira na Alemanha, representando o Brasil na Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas – Conferência de Partes da ONU – COP23, a ser realizado em Bonn, Alemanha, em novembro, como proposta aos 196 países signatários do Acordo do Clima de Paris.
Os resultados do projeto piloto desenvolvido pelo Estado de Santa Catarina junto aos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), foram reconhecidos pela sua abordagem inovadora em gestão pública, aproximando o planejamento da decisão qualificada, considerando a territorialidade e a qualidade dos gastos públicos.
O projeto catarinense passa também a integrar a Plataforma AdaptaClima, da Fundação Getúlio Vargas – FGV (gvces.com.br/adaptaclima), e será inserido no SisVuclima, Sistema Brasileiro de Vulnerabilidades Climáticas, da FIOCRUZ (www.sisvuclima.com.br).
No dia 06 de setembro de 2017, o trabalho foi apresentado em conferência do Congresso Internacional de Desempenho do Setor Público – CIDESP (www.cidesp.com.br), no Painel de Boas Práticas de Gestão do Desempenho Público: “Sistema integrado para análise da qualidade do gasto público em temas estratégicos do planejamento e gestão territorial: o caso da mudança do clima”.
Segundo o pesquisador Flávio Rene Brea Victoria, coordenador do Projeto, o sistema construído será o embrião do Sistema de Apoio à Decisão para o Planejamento e Gestão Territorial do Estado, nas diversas temáticas estratégicas para a sociedade. Assim, coloca o Estado em uma posição avançada na perspectiva de construção de políticas públicas de qualidade, considerando as potencialidades e o equacionamento de fragilidades dos territórios catarinenses, com a sua diversidade característica.
Os princípios e resultados gerados têm recebido a atenção de fontes e fundos de financiamento, com a replicabilidade em outros estados brasileiros, pois o BID decidiu aplicar 30% dos seus recursos no financiamento de ações em adaptação e mitigação a mudanças do clima. A sua aplicação representa oportunidades importantes aos estados subnacionais e suas instituições, ao facilitar a contratação de financiamentos sem a necessidade de contrapartidas e em condições favoráveis, por exemplo, comprovando investimentos setoriais já realizados, com enquadramento no “Climatefinance” do BID.
O projeto é parte integrante de uma iniciativa maior chamada “Fortalecimento do Planejamento Orçamentário e Administração Fiscal de Mudanças Climáticas no Brasil”, conduzido pelo BID em colaboração com o Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento do Brasil. Tem o objetivo principal de aumentar a capacidade de planejamento e gestão orçamentária a nível estadual e municipal considerando a problemática das mudanças climáticas.
A ferramenta de apoio à tomada de decisão foi desenvolvida pelas Secretarias de Estado do Planejamento, em conjunto com as secretarias de Estado da Fazenda e da Defesa Civil, construída para disponibilização em Sistema Web-SIG. Constitui instrumento de qualificação das decisões, monitoramento de ações por gestores públicos e proponentes do Plano Plurianual do Estado – PPA, com diversos níveis de acesso a usuários. Visa socializar o conhecimento sobre a qualidade das decisões e dos gastos na solução de problemas, na escala territorial e das pessoas, assim como a transparência das ações contidas no PPA.
Sobre o COP23
COP23 é o nome informal da 23ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC). A Conferência das Partes (COP) é o órgão supremo da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), que reúne anualmente os 195 países signatários, sendo nucleadora da apresentação de iniciativas, projetos e propostas inovadoras a serem assumidas pelos países para enfrentar os problemas associados a mudanças climáticas, com atenção às áreas mais vulneráveis do planeta.
(SPG, 30/09/2017)