24 out O futuro dos beach clubs de Jurerê após julgamento de recurso nesta terça-feira
Da Coluna de Paulo Alceu (DC, 24/10/2017)
O Tribunal Regional Federal de Porto Alegre julga nesta terça-feira recursos contra decisão do juiz Marcelo Kras Borges, da Vara Ambiental Federal de Florianópolis, que determinou a demolição dos beach clubs. Um julgamento que poderá definir o futuro não apenas destes empreendimentos turísticos de Jurerê Internacional, como – e principalmente – o futuro da Ilha de Santa Catarina.
A primeira pergunta: a quem interessa a demolição dos restaurantes que geram empregos, elevam a receita tributária do município, proporcionam lazer para milhares de catarinenses e turistas, se forem respeitadas – como já estão – a lei do silêncio e o Código de Posturas?
Todos os beach clubs foram edificados com alvarás da prefeitura, da Vigilância Sanitária, do Corpo de Bombeiros e órgãos ambientais. Determinar sua demolição agora vai multiplicar a insegurança jurídica numa cidade sem Plano Diretor e sem incentivos para projetos sustentáveis que reduzam a pobreza, promovam a distribuição da renda e novas oportunidades econômicas para a população.
Dado relevante: quem fizer uma simples verificação de fotos da praia de Jurerê Internacional antes e depois dos beach clubs vai constatar que atualmente há mais vegetação, muito mais verde, do que há 30 anos.
Demolir significa destruir o que está feito, é inútil à cidade e causa prejuízos ambientais e danos sociais e políticos irreparáveis.
O interesse público recomenda que sejam mantidos. É mais do que razoável que continuem oferecendo serviços, emprego e renda para Florianópolis. E o bom senso, principalmente, é um dos mais sólidos argumentos pela sua preservação.