10 out Juiz federal fala em fraude ambiental em decisão que pede demolição da ponte da Barra
A Fatma (Fundação Estadual do Meio Ambiente) e o Deinfra (Departamento Estadual de Infraestrutura) prometem recorrer da decisão da Justiça Federal que determinou a demolição da nova ponte da Barra da Lagoa e a recuperação da atual estrutura. Na sentença da 6ª Vara Ambiental de Florianópolis, o juiz Marcelo Krás Borges aponta fraude ambiental na obra e falta de estudos necessários, enquanto moradores reclamam de erros de engenharia. Além disso, a Justiça aponta risco de degradação acelerada da Lagoa da Conceição, que pode perder as características de laguna e sofrer drástica diminuição da fauna marinha.
A nova ponte na SC-406 tem praticamente o dobro de altura que a atual, erguida nos anos 1970. Já foram empregados R$ 2,5 milhões para sua construção. O caso foi judicializado em janeiro deste ano, após representação popular que indicou a preocupação e o inconformismo da sociedade com o projeto. As obras, que estavam paradas desde novembro de 2015, foram retomadas em março deste ano.
O caso é mais uma queda de braço entre Executivo e Judiciário. Enquanto a Justiça cobra os estudos de impacto ambiental para a obra e aponta que não há informações técnicas que sustentem a construção da nova ponte, com vão mais alto, ao invés de recuperação da atual, o Estado defende que a obra tem o aval do Consema/SC (Conselho Estadual do Meio Ambiente) e autorização ambiental que dispensa o EIA/Rima (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental). “Houve verdadeira fraude à legislação ambiental, sonegando-se à população a realização de estudos técnicos adequados, bem como a participação e discussão de tais estudos através de audiências públicas, o que poderá colocar em risco a vida dos próprios moradores daquela região”, sentenciou o juiz.
(Veja Matéria na íntegra em ND, 10/10/2017)