26 out Decisão sobre beach clubs gera incerteza sobre retirada dos deques, diz Habitasul
Para o diretor Carlos Leite, do Grupo Habitasul, a decisão da 3ª turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) de manter as construções de alvenaria dos cinco beach clubs de Jurerê Internacional, em Florianópolis, restabeleceu a segurança jurídica. Ele também aguarda a publicação do acórdão para esclarecer algumas dúvidas. Entre os questionamentos está a incerteza sobre a retirada das estruturas dos deques de madeira, que foram construídos sobre as pedras portuguesas e, segundo o diretor, não provocam nenhum dano ambiental.
Leite ressalta de que os beach clubs são postos de praia com uma nova roupagem. “A mudança de uso e costumes da sociedade provocou a necessidade de postos de praia que atendam os usuários durante o dia inteiro. Há algumas décadas, não havia o hábito de passar o dia na praia. As pessoas voltavam para casa para almoçar, por exemplo. Os beach clubs são um misto de restaurantes, com equipamentos de praia e música”, definiu.
A sentença do TRF-4 determinou a retirada das construções complementares após o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado com o MPF (Ministério Público Federal) em 2005. O diretor não sabe se haverá a necessidade de retirar os deques e as 19 passarelas construídas sobre a restinga nos dois quilômetros de praia. As imagens da vegetação das décadas passadas em comparação com o cenário atual demonstram a recuperação ambiental da área.
O diretor da Habitasul afirmou que os empreendimentos cumprem a legislação e, por isso, todos têm alvará de funcionamento. “Ainda não sabemos o que é preciso desmontar. As passarelas foram construídas para garantir o acesso à praia e preservar a restinga, onde fizemos o reflorestamento com mudas nativas, e funciona assim em todo o mundo. Estamos aguardando a publicação da sentença para ter essa definição”, disse.
O grupo Habitacional é proprietário dos imóveis e afirma ter cumprido todas as normas estabelecidas a época para a construção do bairro planejado.
Prefeito comemora o meio termo satisfatório
O prefeito Gean Loureiro (PMDB), que defende o desenvolvimento econômico aliado à preservação ambiental, comemorou a decisão do TRF-4. Com a manutenção das estruturas, os réveillons mais procurados do Sul do Brasil devem ocorrer normalmente. Assim, a manutenção dos empregos de dezenas de trabalhadores está mantida e o turista é quem ganha com mais essa atração.
“Na posição de prefeito da cidade, creio que a decisão foi a mais sensata em prol de Florianópolis. Chegou-se a um meio termo satisfatório, impedindo a demolição de equipamentos turísticos importantes para o desenvolvimento da Capital”, comentou.
Antes do julgamento do recurso do mérito pelo TRF-4, uma comissão com representantes de entidades que compõem o Fortur (Fórum de Turismo de Florianópolis) esteve em Porto Alegre (RS) conversando com os desembargadores. Segundo a ex-secretária de Turismo da Capital e conselheira do FloripAmanhã Zena Becker, foi a vitória de uma batalha na guerra contra a insegurança jurídica na Ilha. “Sabíamos que dificilmente sairíamos sem nenhum prejuízo, mas o importante é a manutenção desses espaços que atendem os banhistas, turistas e moradores. Estamos um pouco indignados pelas multas, que crucificam os empresários que geram emprego e renda”, observou.
CDL e Acif divulgam notas sobre a sentença
Acif – “A Associação Comercial e Industrial de Florianópolis entende que a decisão do TRF-4 é acertada por garantir que as estruturas sigam em operação. Ao mesmo tempo, ao aplicar sanções excessivas aos empreendedores, não afasta da cidade por completo a sombra da insegurança jurídica, elemento de instabilidade que por certo inibe novos investimentos no município.
Os clubes de praia são estruturas já consolidadas, que contribuíram para colocar Florianópolis no cenário internacional do turismo e que atraem antigos e novos visitantes à capital catarinense todos os anos. Essas conquistas exigiram trabalho e muito investimento, esforço que agora, depois de anos de atividades, é punido com sanções pesadíssimas e a retirada de parte das estruturas dos clubes.
A decisão dessa terça-feira deve servir de ponto de partida para a discussão da cidade que queremos. Florianópolis seguirá crescendo, receberá novos moradores e precisa debater de forma sensata, sem radicalismos, os rumos de seu desenvolvimento. É simplesmente inadmissível que pequenos grupos de pressão coloquem em risco projetos essenciais para que esse crescimento ocorra de forma organizada, com geração de empregos, renda e desenvolvimento econômico e social para toda a cidade.”
CDL – “A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Florianópolis comemora com a decisão sobre processo demolitório dos beach clubs localizados na Orla da Capital. Para a entidade e todos os seus associados, a decisão dos desembargadores Marga Barth, Vânia Hack de Almeida e Rogério Favreto, em Porto alegre (RS), usaram de uma razoabilidade para definir que os empreendimentos irão permanecer desde que estejam nas dimensões originais no Termo de Ajuste de Conduta (TAC) da época de 2005.
A entidade respira aliviada por ter havido entendimento dos fatos apresentados no processo e de que vários conteúdos anexados nos autos foram levados em consideração na decisão do mérito. Com esta determinação, a sociedade de Florianópolis ganhou muito com a permanência dos beach clubs em Jurerê Internacional, o que aumenta as esperanças sobre a segurança jurídica para o desenvolvimento sustentável de Florianópolis.
A CDL da Capital representa mais de quatro mil empresas associadas responsáveis pela geração de centenas de milhares de empregos. A entidade sempre se posicionará contrária a qualquer ato que prejudique direta ou indiretamente o setor produtivo de Florianópolis, que em última análise sustenta o desenvolvimento social e a preservação ambiental.”
(ND, 25/10/2017)