06 set Justiça ordena demolição de 4 bares na Praia da Joaquina
A Justiça Federal ordenou a demolição de quatro bares na Praia da Joaquina, em Florianópolis, por causar dano ambiental em uma área de preservação permanente. Os proprietários têm 30 dias para demolir os estabelecimentos, mas eles ainda podem recorrer da decisão, como mostrou o NSC Notícias desta terça-feira (5).
Decisão
A sentença também ordena que os donos dos bares limpem o local após a demolição e apresentem um projeto de recuperação da área degradada, que precisa ser aprovado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Se não cumprirem a decisão, a multa para os donos dos bares é de R$ 10 mil por dia.
Nessa mesma ação, cinco réus foram absolvidos, incluindo dois hotéis e um estacionamento.
A sentença também ordena que o município de Florianópolis e a Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram) deixem claro quais são os limites das áreas de preservação permanente na Joaquina.
Processo de 2012
O processo é de 2012, quando o Ministério Público Federal (MPF) pediu a condenação dos imóveis da orla da Joaquina por estarem em área de preservação permanente.
O MPF também pode recorrer para pedir a condenação dos réus absolvidos, mas o procurador responsável está de férias e vai tomar essa decisão quando retornar. O prazo para entrar com os recursos termina em 19 de outubro.
(G1, 05/09/2017)