30 ago Comissão aprova projeto que reconhece Cruz e Sousa como promotor público
A Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião na tarde desta terça-feira (29), o parecer favorável ao Projeto de Lei 379/2016, do deputado Dirceu Dresch (PT), que reconhece simbolicamente o poeta catarinense Cruz e Sousa como promotor público. A proposta segue agora para votação em Plenário.
Em seu parecer, a relatora, deputada Luciane Carminatti (PT), destacou a importância desse reconhecimento. “Em 1883, Cruz e Sousa foi nomeado para ser promotor público em Laguna pelo presidente da Província de Santa Catarina, Gama Rosa, mas sua posse foi impedida, basicamente pelo fato dele ser negro”, comentou a relatora. “Esse reconhecimento simbólico não causa nenhum impacto patrimonial e financeiro para o Estado e corrige uma injustiça, ao fazer justiça à história de Cruz e Sousa e a todos aqueles que lutam até hoje contra o racismo.”
A comissão também aprovou o PL 31/2017, do deputado Cesar Valduga (PCdoB), que institui o Dia Estadual do Poeta Catarinense. O relator da matéria, Rodrigo Minotto (PDT), apresentou emenda substitutiva global estabelecendo que a data será celebrada em 24 de novembro, dia do nascimento de Cruz e Sousa. Os deputados Natalino Lázare (PR) e Serafim Venzon (PSDB) destacaram a importância da aprovação dos dois projetos.
Audiências públicas
Na reunião desta terça, o colegiado aprovou a realização de duas audiências públicas, que ainda terão data definidas. A pedido da presidente da comissão, Luciane Carminatti, um dos encontros vai discutir a proposta de municipalização de escolas da rede estadual de ensino na regional de Criciúma.
A outra audiência foi solicitada pelo deputado Rodrigo Minotto para tratar de projeto de lei em tramitação na Assembleia, de autoria do deputado Antonio Aguiar (PMDB), que permite o uso de telefones celulares nas salas de aula para atividades educativas autorizadas pelos professores ou direção (PL 198/2016). “Como relator desse projeto, quero ouvir os professores, educadores, profissionais da área de tecnologia para poder apresentar um relatório bem embasado”, justificou Minotto. A audiência será realizada em Florianópolis, com data a ser definida.
(ALESC, 29/08/2017)