‘Florianópolis no papel’: veja propostas do Plano Diretor para Continente e Centro

Instrumento que orienta a expansão urbana, o Plano Diretor de Florianópolis, em vigor desde 2014, está sendo rediscutido. Na semana da audiência de conciliação entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Prefeitura de Florianópolis, marcada para sexta (28), o G1 publica três reportagens especiais sobre as principais questões que envolvem diferentes regiões da cidade.

A primeira reportagem, publicada na quarta (26), abrange o Sul da Ilha e a Lagoa. A segunda, o Continente e o Centro. Por fim, a terceira reportagem trará as propostas para o Norte da Ilha.

Veja abaixo as propostas do Plano Diretor em discussão para os distritos das chamadas Sede Continente e Sede Ilha.

Continente

O Continente teve um aumento populacional de 1.768 moradores em 10 anos. No Censo 2000, a população no distrito era de 89.406 pessoas. Em 2010, eram 91.174. Segundo o Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf), a área total é de 11,99 km². A área urbanizada é de 9,81 km², o que representa 81,79% do espaço total do distrito. O Continente abrange os bairros Abraão, Balneário, Bom Abrigo, Canto, Capoeiras, Coloninha, Coqueiros, Estreito, Itaguaçu, Jardim Atlântico e Monte Cristo.

Confira os principais pontos do Plano Diretor para o distrito:

• alteração da área residencial predominante (ARP) para área mista central (AMC), para incentivar o desenvolvimento miscigenado de serviços, comércio e residência;
• reforço do modelo de multicentralidades;
• qualificar a infraestrutura urbana das áreas já ocupadas, propondo usos estratégicos dos vazios urbanos;
• revisar a demarcação do sistema viário e ampliar os conceitos de mobilidade, visando a valorização do transporte público;

Como desafios na região continental de Florianópolis, o superintendente do Ipuf, Ildo Rosa, citou o trânsito e a restrição à altura dos prédios. “Coibir um pouco a verticalização mais acirrada, não justificada. Tem ruas do Estreito totalmente absurdas, com muita verticalização. Que haja um certo ordenamento”, disse.

Sobre o trânsito, é preciso pensar sobre os locais onde passará o sistema de mobilidade. “Reconhecemos policentralidades como núcleos onde vai se concentrar a mobilidade, para evitar o trânsito mais grave”, elaborou o superintendente.

Apesar desses problemas, ele acredita que a parte continental tem a ocupação mais bem definida do que a da ilha. “Tem alguns bairros mais definidos e claro, padrão de ocupação melhor do que a Ilha. Planos [diretores] passados cumpriram o seu trabalho”, finalizou.

A representante do núcleo distrital do Continente Beatriz Cardoso mostrou preocupação com o aumento do número de moradores em relação aos serviços disponíveis: “Houve um adensamento muito grande, a população aumentou em relação ao [Plano Diretor] anterior. Precisar aumentar áreas comunitárias, creches, escolas, cemitérios”.

As discussões da comunidade sobre o Plano Diretor estão justamente relacionadas a esses serviços. “O que a gente questionou é onde vão estar as escolas, onde vão estar as creches, queremos isso visto no plano”, disse a representante.

Beatriz também falou em falta de áreas de lazer. “A gente não é contra a verticalização, desde que haja espaços livres para a população no térreo, ou nas calçadas”.

Centro

A maioria da população de Florianópolis mora em algum dos bairros que compõem o distrito do Centro. Pelo Censo de 2000, havia 143.491 habitantes na área. No de 2010, 157.370. A área total do distrito é de 62,81 quilômetros quadrados. Compõem o distrito chamado de “sede Ilha” os bairros Agronômica, Centro, Córrego Grande, Costeira, Itacorubi, João Paulo, José Mendes, Monte Verde, Pantanal, Saco dos Limões, Saco Grande, Santa Mônica e Trindade.

Confira os principais pontos do Plano Diretor para o distrito:

• reforço do modelo de multicentralidades;
• reforço da política de miscigenação de usos;
• revisar zoneamentos urbanos visando adequá-los à realidade de uso atual
• qualificar a infraestrutura urbana das áreas já ocupadas, propondo usos estratégicos dos vazios urbanos;
• revisar as demarcações de APPs, APLs e UCs de acordo com as legislações federal e estadual;
• incentivar áreas rurais e agricultura urbana;
• revisar a demarcação do sistema viário e ampliar os conceitos de mobilidade, visando a valorização do transporte público;
• prever mecanismos de controle para construção civil diretamente relacionados à capacidade de suporte de infraestrutura urbana instalada e projetada.

O superintendente do Ipuf, Ildo Rosa, afirmou que as propostas para o distrito abrangem um incentivo ao uso cultural do espaço e à preservação de prédios históricos. “São propostas de melhoras no desenho urbano. Reativar a zona da [Rua] João Pinto, da [Rua] Tiradentes, para serem melhor contempladas com recursos, com projetos”, afirmou.

O G1 tentou contato com representantes distritais, mas não obteve êxito até a publicação desta notícia.

Plano Diretor questionado na Justiça

Atualmente, o Plano Diretor em vigor é o da lei complementar 482, de 17 de janeiro de 2014. Enquanto ele ainda estava em discussão, em 2013, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública pedindo que a tramitação fosse trancada. O MPF argumentou que não houve participação popular efetiva, da forma recomendada pela lei.

A Justiça Federal chegou a conceder liminar que trancava a tramitação, porém essa decisão foi anulada em segunda instância.

Após a aprovação do projeto, contudo, a Justiça Federal julgou o pedido do MPF, em março de 2014, e determinou que outras 13 audiências públicas e uma audiência final sobre o Plano Diretor fossem feitas. A prefeitura recorreu, mas, desta vez, a decisão foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em julgamento no final de maio de 2015.

A partir dessa decisão, o MPF entrou com uma ação de cumprimento de sentença na Justiça Federal em dezembro de 2015. Desde então, houve o cancelamento da audiência final por duas vezes. A decisão mais recenteda Justiça Federal marcou para 28 de julho uma audiência de conciliação entre MPF e prefeitura para que acordem em uma data para a audiência final.

Para a elaboração da minuta em discussão do Plano Diretor, foram formados núcleos em cada região da cidade, com representantes do poder público, de movimentos sociais, culturais, ambientalistas e de acessibilidade, de entidades de classe e sindicatos, entidades empresariais e conselhos de segurança. No Plano Diretor, a cidade é dividida em 13 distritos.